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LEGist4,
Câmara Maunicipas de Medicilândia sao
Estado do Pará Vas
“Capital Nacional do Cacau” EL
Poder Legislativo — CNPJ; 14.136. 212/0001-05 me”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021.
Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 11 do projeto
de lei nº 003/2021, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2022.
Art. 1º. Fica o Projeto de Lei nº 003/2021 alterado na forma desta emenda modificativa.
Art. 2º. O art. 11 do Projeto de Lei nº 003/2021 LDO 2022, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 11. O Projeto de Lei Orçamentária para 2022, será protocolado no Poder Legislativo
até o dia trinta de setembro de 2021 (art. 152 da LOM), devendo ser devolvido para
sanção do prefeito até dia trinta de dezembro de 2021.”
Art. 3º. Esta Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, de Medicilândia/PA, em 18 de maio de 2021.
Jari Edn Tiexeia
Vereador PDT
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