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Travessa Cassandro Silvério s/nº, esquina com a Rua Tabajara, centro - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163, Email: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 061/2021.
O Vereador RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA, MDB que subscreve o
Presente instrumento, usando de suas atribuições legais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA,
observada as prerrogativas regimentais do Artigo 168, inciso III e
Art. 169 do RI/CMM, bem como a Lei Orgânica Municipal (art. 67, inciso
II), que oficialize a Excelência Senhor JÚLIO CÉSAR DO EGITO – Prefeito
Municipal de Medicilândia/PA, requisitando as seguintes informações
oficiais encaminhando a esta Casa de Leis: RELATÓRIO REFERENTE A
CONVÊNIOS – quais os convênios que a atual Gestão Municipal já firmou?
Com quais Órgãos da Federação? O Valor de cada um? Para qual área da
Administração Pública Municipal? Vigência? Início e Término? Qual a
contrapartida do Município para cada um?
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 08 de junho de 2021.
Rusbimário Q. Silva Valdecy C. de Sousa
Vereador MDB Vereador MDB
Valdilene C. Lambert Sidney de S. Filho
Vereadora PSDB Vereador DEM
JUSTIFICATIVA:
Considerando a presença do Senhor Prefeito na Sessão do dia
sete do corrente mês, registrou informações de que a atual Gestão
municipal já tem firmado e/ou está em andamento vários convênios para
atender a municipalidade, diante disto, é importante que o Gestor nos
informe por escrito os convênios da atual administração para que
fiquemos cientes e possamos acompanhar e fiscalizar suas execuções.
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