FFO/CMM
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ização Financeira e Orçamento —
Fis(
»- Economia,
Comissão de Finanças
Câmara M,; Junicipal de de Medicilândia
Estado
“Capital Nacional do Cacau” Vans!
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001-
Presidente - Vereador Fredson Almeida Lopes — PSDB
Relatora - Vereadora Valdilene Carvalho Lambert - PSDB
Secretária - Vereadora Elaine Wagner — PSC
Membro - Vereador Rusbimário Queiroz Silva - MDB
ASSUNTO —- AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4842021 - Dispondo sobre
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O
BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - REDAÇÃO FINAL
DATA: 25 de junho de 2021.
O Autógrafo de Lei Ordinái !
qualificada, é procedente do Projeto | j Ordináriz Br 004/2021, de autoria do Executivo ;
Municipal (Ar. 49, inciso IV — e Art. 141 é V esmo foi APROVADO em conformidade /
com o mandamento regimental e 1º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Medicilândia, /
/
realizada em 25 de junho de 2021, e observado as prerrogativas regimentais foi a matéria |
,
retornada à CFEFFO para que observado o Artigo 239 do RI/CMM, a Comissão de Finanças,
Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO elabore o seu texto final.
O Projeto de Lei Ordinária nº 004/2021 que deu origem ao Autógrafo de Lei
Ordinária em análise, na sua avaliação preliminar, foi apresentada as Emendas: Aditiva nº
001/2021; e Modificativas nº 001/2021, teor e autoria conforme os autos do processo. :
PA
A matéria foi para análise e deliberação da Comissão de Finanças CFEFFO e |)
Comissão de Justiça CCJCR (Art. 30, $2º, inciso III e $1º, incisos Ie IV do RI/CMM), sendo o
Projeto e suas emendas levados ao crivo do Douto e soberano plenário legislativo, o qual foi
Travessa Cassandro Silvério s/nº, esquina com a Rua Tabajara, centro - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 —
1163, E-mail: cnm.cmm(Photmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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aprovado o Projeto de Lei com suas respectivas Emendas, em Sessão Extraordinária, do dia 25
de junho de 2021.
anexo. O projeto sofreu alterações de adição e redação em decorrência das emendas Aditiva nº
001/2021; Modificativa nº 001/2021 apresentadas individuais e aprovadas pelo Plenário
Legislativo, gerando o Autógrafo de Lei Ordinária nº 484/2021 — Dispondo sobre “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO dba
BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Face ao exposto, a proposta de norma jurídica nº 004/2021, vem com seis artigos e
Diante dos autos, esta Relatora da Comissão — CFEFFO, formaliza, emite e
apresenta aos demais membros da Comissão o texto final da matéria dando cumprimento
prerrogativas regimentais. Dito isto, SUGIRG Ea imesão e o Douto Plenário que acompanhe a
'inal do Autógrafo de Lei Ordinária nº |
manifestação da Relatora pela aprovação” da
484/2021, o qual após concluído sua | delibei plenário, deve ser encaminhado ao
Executivo Municipal para Sanção e Public “q
A : A E Pã :
É o Relatório. CILANDIA
Sala da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento
CFEFFO, da Câmara Municipal de Medicilândia-PA, aos 25 dias do mês de junho do ano di
2021. -
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Valdilene Carvalho Lambert
Relatora - CFEFFO
À
A Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento — CFEFFO, após
deliberação e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 004/2021 e suas Emendas, conforme
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Sessão Extraordinária da Câmara Municipal (25.06.2021), matéria foi retornada à comissão de
Finanças para Emissão de seu Texto Final. Havendo entendimento da comissão, os pares
reuniram-se, às 11:30hs (onze horas e trinta minutos) na Sala das Comissões Permanentes, na data
de vinte e cinco do corrente mês, tendo como pauta a seguinte matéria: Texto Final do Autógrafo
de Lei Ordinária nº 484/2021 — Dispondo sobre “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, dando cumprimento ao mandamento do Art. 239 do RI/CMM.
Havendo quórum o Senhor Presidente Vereador Fredson Lopes em nome de Deus declarou aberta
a reunião, apresentou matéria na comissão, encaminhou a Vereadora Relatora, a qual em seguida,
apresentou o Parecer nº 005/2021/CFEFFO — ao Texto final do Autógrafo de Lei Ordinária nº
484/2021, optando por sua aprovação. Logo depois, parecer colocado em discussão e votação,
obtendo aprovação unânime da comissão, entendendo que o texto final encontra-se em
consonância com a decisão do Douto Plenário proferida em sessão extraordinária. Ao exposto,
recomenda ao Plenário Legislativo da Câmara Municipal a APROVAÇÃO da redação final do
Autógrafo de Lei em destaque, o qual conelúído com sua deliberação e aprovação do plenário,
deve ser encaminhado ao Executivo Municipal para sanção e publicação.
É a manifestação da Comissão. jo
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o Texto Final da propositura.
Sala das Comissões Permanente da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do
Pará, em 25 de junho de 2021.
Fr meida
Presidente - CFEFFO
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Elaine Wagner
Secretária - CFEFFO
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