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Travessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Avenida Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531
– 1163, E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA ADITIVA Nº 002/2021
Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº.
011/21, que Dispõe Estima a Receita e Fixa Despesa
do Orçamento Anual do Município de Medicilândia
para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras
providências.
Art. 1º. Fica incluído o seguinte elemento, conforme Funcional Programática Orçamentária
abaixo.
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Viação e Obras
28.812.0509.1-014 – Construção da Feira Municipal do Agricultor.
4.0.00.00.00 200.000,00
-----------------
Total 200.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários da transferência acima, serão oriundos da seguinte
Funcional Programática Orçamentária por elemento abaixo.
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Viação e Obras
13.392.0037.1-005 – Construção do Memorial dos Pioneiros
4.4.90.00.00 50.000,00
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Viação e Obras
15.813.0510.1-006 – Construção e Recuperação de Praças, Parques e Jardins
4.4.90.00.00 150.000,00
--------------------------------------------------------------------------
50.000,00
150.000,00
---------------
Total. 200.000,00
Art. 3º. Esta Emenda Aditiva entra em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 19 de outubro de 2021.
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Fredson Almeida Lopes
Vereador PSDB
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