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materia nº 19/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 012/21 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Medicilândia, Estado do Pará, para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
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2021-12-27T18:18:19.447572-03:00 Aprovado 10 0 0

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Travessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Avenida Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 
– 1163, E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 012/21 que 
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Medicilândia, 
Estado do Pará, para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá
outras providências.
Art. 1º. O Projeto de Lei Ordinária nº 012/2021 PPA 2022/2025 fica alterado na forma desta emenda modificativa.
Órgão......: 05 Secretaria Municipal de Viação e Obras
Ação
 1008 – Construção, Recuperação e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
 Construção, Recuperação e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água –
incluindo km 70 faixa, km 105 Norte, km 75 Sul, km 125 Norte, km 100 Sul – incluindo a 
Construção de Poço Artesiano para a Comunidade do km 85 sul.
Ação
1024 – Construção, Reforma e Ampliação de Quadras Poliesportivas
 Construção, Reforma e Ampliação de Quadras Poliesportivas incluindo – Agrovila 
Tiradentes km 80 Sul, Km 80 Norte, km 26, km 75, Reforma e Cobertura Quadra Poliesportiva 
Nova Fronteira, construção Quadra Poliesportiva coberta para a Comunidade São Francisco 
de Assis km 85 Norte Agrovila, e Construção Quadra Coberta para Comunidade do km 85 
Sul Agrovila.
.............................................................................................................
Órgão......: 10 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 10.14 Fundo Municipal de Saúde
Ação
1033 – Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde
 Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde do Município de Medicilândia, 
incluindo – Construção do PSF do KM 80, - Construção da ESF Comunidade São Francisco 
de Assis km 85 norte.
...............................................................................
Órgão......: 09 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 09.16 FUNDEB
Travessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Avenida Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 
– 1163, E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
Ação
1028 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares
 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares Incluindo – 110 Norte (Rio 
da Prata), 130 Norte (Liberdade II), km 75 Norte (Presidente Kenedy), km 75 Norte (Ruth 
Passarinho), km 75 Sul (Primavera), km 80 Reforma e Climatização da Escola Gaspar Viana, -
incluindo construção da Escola Municipal Benjamim Constante km 85 Norte.
Art. 2º. Essa Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 19 de outubro de 2021.
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Daniel Moreira Rodrigues
Vereador PSDB

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