materia nº 7/2021

Câmara Municipal de Medicilândia Em
Estado do Pará Xá
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001-05 Reais?
Presidente - Vereador Fredson Almeida Lopes — PSDB
Relatora - Vereadora Valdilene Carvalho Lambert — PSDB
Secretária - Vereadora Elaine Wagner — PSC
Membro - Vereador Rusbimário Queiroz Silva - MDB
ASSUNTO — REDAÇÃO FINAL ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 489/2021 — dispondo sobre
“Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Medicilândia para o Exercício Financeiro de 2022
e dá outras providências”.
DATA: 24 de dezembro de 2021.
O Autógrafo de Lei Ordinária nº 489/2021 é originário do Projeto de lei ordinária nº
011/2021, conforme ementa acima especificada.
A proposição segui todo seu rito tramitacional na forma regimental e da Lei Orgânica, e
finalizando encaminhada para conclusão com seu texto final.
Ressalta-se que o o projeto passou por detalhada avaliação do parlamento, chegando por
fim a conclusão com sua redação final e após despachado ao Prefeito para sanção e publicação.
Aprovado projeto nos termos da sessão extraordinária de 24 do mês em curso, retornou
comissão CFEFFO competente para elaboração do seu texto final.
Senhor Presidente,
= APROVADO
Senhores Vereadores e Vereadoras, E emodbu Ii
Ev Fs
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a
Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531
1163, E-mail: a www.medicilandia.pa.leg.br
il.com; site — ; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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Câmara Municipal de Medicilândia asia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05 Sama
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O Autógrafo de Lei Ordinária nº 489/2021 LOA 2022 encontra-se nos termos de sua
aprovação plenária, ao passo que essa relatoria opina pela conclusão de seu texto final nos termos da
aprovação de sua estrutura redacional e de seus quadros anexos, observado decisão plenária em sessão
extraordinária desta casa de leis de 24 de dezembro de 2021.
Ademais, sugiro a comissão e o plenário que acompanhem essa relatoria.
É o Parecer do texto final da matéria.
Valdilene Carvalho Lambert
Relatora CFEFFO/CMM
No dia vinte e quatro de dezembro de dois mil e vinte e um, os membros da Comissão de
Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento CFEFFO, às 18:30hs (dezoito horas e trinta
minutos), na Sala das Comissões, conforme entendimento de seus pares, reuniu-se com presença
unânime. Tendo como pauta, a seguinte matéria: Parecer nº 007/2021/CFEFFO — REDAÇÃO FINAL
Autógrafo de Lei Ordinária nº 489/2021 ementa qualificada aos autos. Na existência de quórum, o
Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião, que após lido e discutido o parecer na
forma regimental foi aprovado pela comissão. Registra-se seu encaminhamento à Mesa Diretora para
prosseguimento tramitacional. É a manifestação da Comissão.
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 24 de dezembro do ano de 2021.
Fredson Almeida Valdilene Carvalho Lambert
Presidente - CFEFFO Relatora - CFEFF;
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Secretária - CFEFFO
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Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 —
1163, E-mail; cenm.cmm hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br