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Travessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163,
E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 004/2022.
O Vereador RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA MDB,
subscritor do requerimento, usando de suas atribuições
legais; e
CONSIDERANDO o Regimento Interno desta Casa de Leis, especificamente em seus
artigos 130, inciso IX e art. 143.
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, observado o inciso X,
parágrafo 3º do art. 143 do RI/CMM – sujeito a deliberação plenária; e inciso XV do artigo 26 e inciso
XIV do art. 67, ambos da Lei Orgânica Municipal, que oficialize em caráter de urgência, a Excelência
Senhor JÚLIO CESAR DO EGITO – Prefeito Municipal, requerendo as seguintes informações
oficiais referente as caminhonetes alugadas pela Prefeitura no exercício de 2022:
a) Qual a forma de contratação das caminhonetes, se foi por meio de pregão, carta convite,
dispensa, etc.;
b) Valor mensal e global de cada caminhonete, e por quanto tempo;
c) Qual tipo de caminhonete, identificada por placa e número de chassis;
d) Quais secretarias elas estão designadas?
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 10 de fevereiro de 2022.
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Rusbimário Q. Silva Valdilene C. Lambert Sidney de S. Filho
Vereador MDB Vereadora PSDB Vereador DEM
JUSTIFICATIVA:
Considerando uma das prerrogativas do parlamento que é de fiscalizar a aplicação dos
recursos públicos, pedimos que o Senhor Prefeito informe esta casa de Leis sobre os gastos com aluguéis
de caminhonetes, a forma a qual realizou as contrações e valor do aluguel de cada uma.
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