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– 1163, E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
MOÇÃO DE APOIO N. 001/2022
AUTORA: Vereadora VALDILENE LAMBERT – PSDB.
Coautores: Sidney de Sousa Filho DEM; Rusbimário Queiroz Silva MDB.
Assunto: Moção de Apoio aos Profissionais de Enfermagem e outros –
Projeto de Lei Congresso Nacional Piso Salarial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras
Pela presente proposição, ressaltamos o Projeto de Lei
nº 2564/20, que estabelece o piso salarial profissional, para
enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e
parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho, o qual se encontra
em tramitação no Congresso Nacional.
A falta da regulamentação de um piso profissional e de uma
jornada de trabalho tem levado esses trabalhadores à exaustão,
submetendo-os a longas e intensas jornadas de trabalho e a
remunerações médias de um salário mínimo, e os profissionais de
nível superior, de diversas cidades, com salários congelados há mais
de uma década, uma grande desvalorização para trabalhadores que
exercem uma função que exige grande responsabilidade. Além disso,
muitos desses trabalhadores não recebe adicional de insalubridade
conforme grau de risco que estão exposto aos agentes químicos,
físicos e biológicos, devido à ausência de um Laudo Pericial –
Segurança no Trabalho, situação que se agravou ainda mais diante do
momento que a saúde se encontra.
Nessa pandemia, os profissionais da enfermagem estão na
linha de frente no enfrentamento ao Covid 19, e assim, tem sido uma
das categorias que mais tem perdido profissionais em vida em virtude
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de contaminação, é a categoria profissional que tem uma relação mais
próxima com o paciente, desde o seu atendimento inicial até sua
conclusão.
Esses profissionais estão dedicados a salvar vidas, mesmo
não tendo muitas vezes, as condições de trabalho e de valorização
profissional necessária.
Diante os autos, Ouvido o Douto Plenário e atendidas as
formalidades habituais, a Vereadora que o instrumento subscreve, com
apoio da Edilidade, nos termos regimentais, apresenta MOÇÃO DE APOIO
aos Profissionais de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e
auxiliares, demonstrando nosso apoio à aprovação do Projeto de Lei
nº 2564/20, que trata do piso salarial conforme acima qualificado,
em tramitação no Congresso Nacional.
Que fique constando da ata desta Sessão Ordinária, a
presente Moção, dando ciência a Câmara Federal dos Deputados e ao
SINDSAUD de Medicilândia.
É a Moção.
Câmara Municipal, aos 17 dias do mês de março de 2022.
Valdilene C. Lambert
Vereadora PSDB
Rusbimário Q. Silva Sidnei de S. Filho
Vereador MDB Vereador – DEM