gaia PODER EXECUTIVO é
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
E” “CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
o, ) CNPJ: 34.593.525/0001-08 co MEDICILÂNDIA.
“x, E
OFÍCIO Nº 252/2022-GAB/PMM Medicilândia- PA- 22 de março de 2022.
Ilmo. Senhor,
JARI EDNEI TEIXEIRA
Presidente da Câmara de Vereadores de Medicilândia
Prezado senhor,
O Prefeito Municipal de Medicilândia, tem a honra em cumprimentá-lo e na
oportunidade enviar em anexo o PROJETO DE LEI Nº 03/2022, que versa sobre a abertura
de um Crédito Especial no exercício financeiro 2022.
Na certeza de sua atenção, agradeço antecipadamente, reitero votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
PREFEITO MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
Trav. Dom Eurico, Nº.1035 - Bairro Centro - CEP: 68.145-000 Medicilândia — PARÁ
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhora Vereadora
O Projeto de Lei versa sobre a abertura de um Crédito Especial no
exercício financeiro de 2022, para corrigir fonte de recurso, em função de
mudanças na metodológica do Tesouro Nacional para aplicação dos
percentuais em Educação é Saúde.
O nosso orçamento foi elaborado usando também as fonte de
recurso 15000000, pois a mesma no nosso município é proveniente de impostos,
mais para nova metodologia só é considerado a fonte 15001001 para a
Educação e 15001002 para a Saúde.
Por essa razão se faz necessário o Credito Especial, para a devida
correção.
Outros ponto é que não estamos aumentando despesa, somente
anulando da fonte 15000000 e suplementando nas fontes 15001001- Educação e
15001002 Saúde, ficando o orçamento no mesmo valor.
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA EN
a
e
PODER EXECUTIVO
MEDICILÂNDIA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
PROJETO DE LEINº 03/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir o Credito Especial no valor de R$799.000,00
(SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) com o objetivo de corrigir a fontes de recurso, conforme
discriminação abaixo:
[1012201402.046-MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE R$ FONTE
30000000-DESPESA CORRENTES 92.000,00
|33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.000,00
33901400-DIARIA 12.000,00 | 15001002
| 33903000-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 | 15001002
33903600-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PF 10.000,00 | 15001002
33904800-OUTRAS TRANSF.FINANCEIRA A PESSOAL 10.000,00 | 15001002 |
33909200-DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 10.000,00 | 15001002
40000000-DESPESA DE CAPITAL 10.000,00 0]
[44000000-INVESTIMENTO
44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
10.000,00 | 15001002
[1012201402.047-FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAUDE —
33000000-DESPESAS CORRENTES 30.000,00
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
33901400-DIARIA To 5.000,00 | 15001002
[33903000-MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00 | 15001002
33903600-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF 6.000,00| 15001002 |
33903900-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P] 6.000,00 | 15001002
40000000-DESPESA DE CAPITAL 5.000,00 ==
44000000-INVESTIMENTOS 5.000,00
44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 | 15001002
1012201402.048-MANUTENÇÃO ASSESSORIA TECNICA
30000000-DESPESAS CORRENTES [20.000,00
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
33903500-SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.000,00 | 15001002 |
1236104022.029-MANUTENÇÃO ASSESSORIA CONTABIL E JURIDICA
30000000-DESPESAS CORRENTES 210.000,00
[33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210.000,00 +
33903500-SERVIÇOS DE CONSULTORIA 210.000,00 | 15001001
[1236100372.031-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
30000000-DESPESAS CORRENTES 12.000,00
—
31000000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
12.000,00
31909100-SETENÇAS JUDICIAIS
2.000,00 | 15001001
31909200-DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR
10.000,00 | 15001001
1236504011.030-CONSTRUÇÃO DE CRECHE PATRAO FNDE
40000000-DESPESA DE CAPITAL
20.000,00
44000000-INVESTIMENTOS
20.000,00
-44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES
ae
20.000,00 | 15001001
o
1236104021.031-CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UNID ESCO | |
40000000-DESPESA DE CAPITAL
44000000-INVESTIMENTOS
300.000,00 J
300.000,00
[44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES
300.000,00 | 15001001
1236504011.032-CONSTRUÇÃO,AMP E REFORMA ESCOLAS INFANTIL
=
40000000-DESPESA DE CAPITAL 100.000,00 E
44000000-INVESTIMENTO 100.000,00
44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 | 15001001
TOTAL 799.000,00 DD
PARAGRAFO ÚNICO- Os recursos financeiros para a cobertura do referido credito, são os previstos no
Artigo 43, Parágrafo 18, Ill da Lei Federal 4.430/64, conforme discriminação abaixo:
1012201402.046-MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE R$ FONTE
30000000-DESPESA CORRENTES 92.000,00
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.000,00
33901400-DIARIA 12.000,00 | 15000000
33903000-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 | 15000000
33903600-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PF 10.000,00 | 15000000
33904800-OUTRAS TRANSF.FINANCEIRA A PESSOAL 10.000,00 | 15000000
[33909200-DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 10.000,00 | 15000000 |
40000000-DESPESA DE CAPITAL 10.000,00
44000000-INVESTIMENTO 10.000,00
[44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 | 15000000
1012201402.047-FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAUDE
33000000-DESPESAS CORRENTES 30.000,00
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
33901400-DIARIA
5.000,00 | 15000000
33903000-MATERIAL DE CONSUMO
13.000,00 | 15000000
33903600-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF
33903900-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ
6.000,00 | 15000000
6.000,00 | 15000000
40000000-DESPESA DE CAPITAL
5.000,00
44000000-INVESTIMENTOS
44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
1012201402.048-MANUTENÇÃO ASSESSORIA TECNICA
5.000,00 | 15000000
O
30000000-DESPESAS CORRENTES
20.000,00
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20.000,00
33903500-SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1236104022.029-MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA CONTABIL/JURIDICA
30000000-DESPESAS CORRENTES
| 33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20.000,00] 15000000 |
33903500-SERVIÇO DE CONSULTORIA
210.000,00 | 15000000
1236100372.031-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
30000000-DESPESAS CORRENTES
12.000,00
31000000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
12.000,00
31909100-SETENÇAS JUDICIAIS 2.000,00 | 15000000
31909200-DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR 10.000,00 | 15000000
1236504011.030-CONSTRUÇÃO DE CRECHE PATRAO ENDE
40000000-DESPESA DE CAPITAL 20.000,00
44000000-INVESTIMENTOS 20.000,00
-44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 | 15000000
1236104021.031-CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UNID ESCO
40000000-DESPESA DE CAPITAL 300.000,00
44000000-INVESTIMENTOS 300.000,00 | |
44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 | 15000000
1236504011.032-CONSTRUÇÃO,AMP E REFORMA ESCOLAS INFANTIL |
40000000-DESPESA DE CAPITAL 100.000,00
44000000-INVESTIMENTO 100.000,00
44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 | 15000000
TOTAL 799.000,00
ARTIGO 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos abrangem o exercício
financeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Medicilândia (PA), 21 de março de 2022
PREFEITO MUNICIPAL