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materia nº 49/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 49 / 2022
Date 2022-03-24
EmentaÀ SECRETARIA DE SAÚDE - AJUDA DE CUSTO COM COMBUSTÍVEL AOS ACS.
native_id2403

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-28T17:28:05.976326-03:00 Aprovado 8 1 0

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, Medicilândia/PA - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: 
(0**93) 3531 – 1163, E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
INDICATIVO Nº 049/2022
A Vereadora VALDILENE CARVALHO 
LAMBERT PSDB, subscritora do indicativo, 
usando de suas prerrogativas regimentais;
INDICA:
Ao Secretário Municipal de Saúde - Senhor Deywis Juliano Daniel, que 
tome as providências devidas em caráter de urgência, objetivando o atendimento da 
seguinte demanda em prol do desenvolvimento dos trabalhos dos Agentes Comunitários 
de Saúde:
➢ Ajuda de Custo – garantir mensalmente uma ajuda de custo com 
combustível disponibilizando a requisição para ajudar na locomoção do 
ACS, a fim de desenvolver seu trabalho comunitário de ACS.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 24 de março de 2022.
Valdilene C. Lambert Sidney de S. Filho Rusbimário Q. Silva
 Vereadora PSDB Vereador DEM Vereador MDB 
JUSTIFICATIVA:
 
 Demanda acima indicada se faz necessária considerando que a Secretaria de 
Saúde não disponibiliza aos ACS a respectiva ajuda de custo, toda via, a Secretaria de Ação 
Social contribui com a ajuda, mas só quando os mesmos vão fazer levantamento social 
contribuindo com a Assistência Social, dai a necessidade da Secretaria de Saúde contribuir 
com essa ajuda, uma vez que o combustível como sabemos está nas alturas, com isso 
corroendo o salário do ACS visto que tem que abastecer para fazer as visitas domiciliares.

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