Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
MOÇÃO DE RECLAMAÇÃO Nº 002/2022
AUTOR: Vereador Sidney de Sousa Filho DEM.
COAUTORES: Vereador Rusbimário Queiroz Silva MDB; e Vereadora
Valdilene Carvalho Lambert PSDB.
Assunto: Nota de Reclamação em face da política de preço do quilo da
amêndoa do cacau na Região Oeste do Pará, Rodovia Transamazônica —
BR 230.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente instrumento, serve para explicitar a forma como
está sendo conduzida a política de preço do quilo da amêndoa do cacau
na Região Oeste do Pará, em especial no período de safra, quando a
produção é em larga escala.
A Região Oeste Paraense fica as margens da rodovia
Transamazônica, BR 230, Município de Medicilândia, reconhecido como
“Capital Nacional do Cacau”, alcançando o status de maior produtor de
amêndoa de cacau do País a nível de Município, assim, gerando emprego
e renda a população local e região, movimentando a economia local.
Atualmente a cotação de preço por quilo está em queda, sendo que as
despesas para manutenção da lavoura e colheita tem se elevado cada vez
mais, afetando diretamente o produtor com o custo benefício da atual
política de preços, ressaltando que essa política de preço desestimula
o Produtor e os ar, (meeiros) da lavoura cacaueira, uma vez que
os custos de produção são altos e o retorno é insignificante, lembrando
que o produto é de excelente qualidade dado os investimentos na
produção qualificada. Vale lembrar que nos últimos anos foram
instaladas empresas de industrialização da matéria prima (Cacauway e
Gencal), porém a capacidade de produção é ainda pequena, outras
empresas compradoras da amêndoa como a Cargil também têm se instalado
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no município, com isso melhorando a comercialização, porém, o preço
não tem ajudado devido eventos diversos.
Diante dos autos narrados, vimos por meio desta Moção
questionar e lamentar a forma de como está sendo conduzida a política
de preço da amêndoa do cacau na região, sendo que o Governo Federal,
através do órgão competente responsável pelas políticas de governo
voltada para o setor, possa tomar as devidas providências em prol de
melhor preço do produto, assim incentivando o produtor e seus
parceiros.
Mediante ao exposto, Ouvido o Douto Plenário e atendidas as
formalidades de praxe, o Vereador autor da matéria, pede apoio do
Douto Plenário na aprovação da proposição e que fique devidamente
registrado nos anais da Casa a presente MOÇÃO DE RECLAMAÇÃO. Que seja
encaminhada cópia da mesma ao Congresso Nacional; à ALEPA; Presidência
da República do Brasil; a FAEPA.
É a MOÇÃO DE RECLAMAÇÃO.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado
do Pará, em 06 de abril de 2022.
SidnéT/de S. Filho
Vereador DEM
Rusbimáfio Silva
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