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Soria
Câmara Municipal de Medicilândia EC
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” A
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001-05 Sr
REQUERIMENTO Nº 023/2022
REQUERER À SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE INFORMAÇÕES SOBRE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
O Vereador VALDECY CARVALHO DE SOUSA MDB, no uso de suas atribuições
regimentais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, observado o art. 30, inciso X; o
inciso X, do parágrafo 3º, do art. 143; art. 33, inciso XXV, alínea “c”, ambos do RI/CMM - sujeito a deliberação
plenária; e ainda o art. 66, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, que oficialize a Sua Senhoria o Senhor JOSÉ
RAMOS RODRIGUES DOS SANTOS — Secretário Municipal de Meio Ambiente, requerendo as seguintes
informações oficiais encaminhando-as a esta Casa de Leis:
I- LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.
1.1 — quando vai iniciar ou quais providências estão sendo tomada pela Secretaria de meio
Ambiente na expedição dos títulos públicos de terras rurais emitido pelo INCRA, face a
parceria do Município com a respectiva entidade por meio do Programa “Titula Brasil"?
1.2 — em que fase do processo se encontra o andamento desse atendimento?
Vai Ros Elisvan â Rodrigues
Fredson A. Lopes
Vereador MDB Vereador DEM or PSDB
Jari Ednei Teixeira Henrique A. P. Dantas Ivani de S. Ritter Daniel M. Rodrigues
Vereador PDT Vereador MDB Vereadora PT Vereador PSDB
JUSTIFICATIVA:
CONSIDERANDO a parceria do Município com o INCRA por meio do Programa
“Titula Brasil”, considerando a emissão dos CARs de propriedades rurais, pedimos informações a essa
Secretaria em que fase do processo se encontra o trabalho de emissão de título definitivo de propriedade
rural, é um questionamento dos produtores rurais, os quais clamam a muito tempo pelo título de sua
propriedade, que o Sr. Secretário possa nos fornecer os respectivos esclarecimentos, e desde já cobrar
providências a respeito.
Travessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - re 68.145-000 —- Fone / Fax: Ad 3531 — 1163,
E-mail: cnm.cnmhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.bi
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