ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
GABINETE DO VEREADOR AGENOR DE JESUS FEITOSA — PMDB/CMM
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017.
Dispõe Sobre a Concessão de Título Honorífico de “Mérito
Legislativo”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, Estado do Pará, com fulcro nos Artigos 160, $$
1º a 3º, Artigol61 e 162 do RI/CMM, aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º. Fica autorizado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Medicilândia/PA,
conceder ao Ilustríssimo Senhor José Reinaldo Lino de Sousa, o Título Honorífico de Mérito
Legislativo, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de
Medicilândia, Estado do Pará.
Art. 2º. A concessão da honraria é fundamentada no histórico de relevantes serviços
prestados à Medicilândia, tendo o homenageado residido no Município por mais de quatro anos,
desenvolvendo o serviço de Policiamento Militar, Cargo de 1º Sargento. Ressaltando que o
homenageado iniciou sua vida na Polícia Militar em 1992, passando por diversos Municípios, sempre
buscando a graduação, sendo promovido a 3º Sargento passando pelas patentes competentes, e
atualmente (2017) promovido a Capitão, ano que completa 25 (vinte e cinco) anos de serviços
prestados a Polícia Militar do Pará, hoje mesmo não atuando em Medicilândia, mas sempre que
possível está contribuindo prestando serviço ao povo.
Art. 3º. Anexo ao presente Decreto a Biografia do Homenageado.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação e
publicação.
Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, Gabinete do Vereador, aos 10 dias do mês de
maio de 2017. SÊ
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>—2——————
Agenor de Jesus Feitosa
Vereador Líder do PMDB na CMM
Demais assinaturas: Cleder Barth PTB; Jari Teixeira PDT; José Neto PSDB; Vilson Alves SD; Ivani Ritter PT;
José Ramos PSC,
: 68145-000 — FONE/FAX: (0**93) 3531 — 1163 — E-mail;
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CE
emm.ecmmZ hotmail.com; www. medicilandiapaleg.br.
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
GABINETE DO VEREADOR AGENOR DE JESUS FEITOSA — PMDB/CMM
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
O Senhor José Reinaldo Lino de Sousa — nasceu em 1971 na Cidade de Xambioá-
TO, é do Quadro da Polícia Militar do Estado do Pará, Função: Capitão QOAPM, registro PM/PA
19227, atualmente pertencente ao Comando de Policiamento Regional VIII.
Incluído na Polícia Militar do Pará no Município de Conceição do Araguaia em 1992
como Soldado, passando pela aprovação do curso de formação de Sargentos da PM/PA, se formou
em 3º Sargento, promovido a 2º Sargento, chegando a Graduação de 1º Sargento no ano de 2009,
onde comandou o Destacamento da Polícia Militar no Município de Medicilândia, quando prestou
seus relevantes serviços em prol da ordem pública municipal por mais de quatro anos.
Citamos as condecorações militares: Em 2004, Medalha de Láurea do Mérito Pessoal
pelo Comandante Geral, pelos relevantes serviços prestados a Corporação; - Em 2008, Medalha
Metal Bronzeado por ter completado mais de 10 (dez) anos de serviços prestados a Corporação; - Em
2017, Medalha do Mérito Tiradentes, pelos relevantes serviços prestados a Causa Pública, concedido
pelo Governo do Estado do Pará.
Ao exposto, observamos que o Cidadão a ser agraciado, têm seus méritos para receber
tal honraria, motivo pelo qual, pedimos aos demais colegas Vereadores (a) o apoio na análise e
aprovação da presente proposta legislativa.
Rito tramitacional de acordo com o artigo 162 do Regimento Interno RI/CMM
(normal).
Gabinete do Vereador Agenor de Jesus Feitosa PMDB, em 10 de maio do apo de
E Agenor de Jesus Feitosa
A Vereador PMDB/CMM
Demais assinaturas: Cleder Barth PTB; Jari Teixeira PDT; José Neto PSDB; Vilson Alves SD; Ivani Ritter PT;
“ José Ramos PSC.
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 — FONE/FAX: (0**93) 3531 — 1163 — E-mail:
emm.ecmm hotmail.com; www medicilandia.pa.leg.br.
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UILSON LV!
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIA
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL - VII
Dados pessoais
NOME: JOSÉ REINALDO LINO DE SOUSA
FUNÇÃO: CAP QOAPM REGISTRO GERAL PMPA: 19227 CPF: 372.386.472-49
NATURALIDADE: XAMBIOÁ-TO TITULO: 030186971384 ZONA: 085 SEÇÃO: 042
DATA DE NASCIMENTO: 17/10/1971
FILIAÇÃO TEODORICO LINO GUILHERME e AUGUSTA LINO DE SOUSA
PERTENCENTE ÃO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL VHI
FORMADO EM GESTÃO PÚBLICA CURSANDO PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO
PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO DE CIDADES
Incluído na Polícia Militar do Pará, no município de Conceição do Araguaia em 1992, como
Soldado; em 1994, foi aprovado no curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar do Pará, se
formando como 3º Sargento no ano de 1995, foi promovido a graduação de 2º Sargento no ano de
2002, na época estava Comandando o Destacamento da Polícia Militar no município de Anapu, foi
promovido a 1º Sargento no ano de 2009, quando comandava o Destacamento da Polícia Militar no
municipio de Medicilândia, foi aprovado no curso de formação de oficiais de administração em
2012, formou-se 2º Tenente em 2013, em Belém, foi promovido a 1º Tenente em 2015, foi
promovido a Capitão no ano de 2017, ano que completa o tempo de 25 anos de serviços prestados a
Policia Militar do Pará, atualmente encontra-se desenvolvendo suas atividades laborais no Comando
de Policiamento Regional VII, após algumas passagens a serviço em diversas cidades €
destacamentos de nosso Estado, como: Conceição do Araguaia, Xingura, Rio Maria, Banapolis,
Tucumã, Ourilândia do Norte, Vitória do Xingu, Anapu, Uruará, Brasil Novo, Altamira, Santarém,
Belém e outros, mais em Medicilândia foi onde se firmou com ou sem dificuldades diversas e
trabalhou pouco mais de 04 (quatro) anos, prestando serviços ao povo medicilandense, sendo que
até hoje, mesmo não trabalhando no município sempre estar prestando serviço ao povo, que nas
folgas sempre estar convivendo com o pove nos intervalos de suas idas e vindas, nunca deixou de
fazer visitas aos amigos que possuem na cidade, agrovilas e povoados no município.
Condecorações Militares
Foi agraciado em 2004, com a Medalha Láurea do Mérito Pessoal pelo Comandante Geral pelos
relevantes serviços prestados a Corporação
Em 2008, foi agraciado com a Medalha Metal Bronzeado, por ter completado mais de 10 (dez) anos
de serviços prestados a Corporação.
Em 2017, foi a agraciado com a Medalha do Mérito Firadentes, pelos relevantes serviços a Causa
Pública, concedida pelo Governador do Estado do Pará.
“CMYQOPM RG 19227