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Câniara Municipal, de Medicilândia maço
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau
Poder Legislativo - CNPJ: 14. 136:212/0001-05 Sans
REQUERIMENTO Nº 026/2022
REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIO
URBANIZAÇÃO DO EIXO RODOVIÁRIO DE
MEDICILÂNDIA.
A Vereadora VALDILENE CARVALHO LAMBERT PSDB, no uso de suas atribuições
regimentais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, observado o art. 30, inciso
X:; o inciso X, do parágrafo 3º, do art. 143; art. 33, inciso XXV, alínea “c”; art. 256 e seu parágrafo
único, ambos do RI/CMM — sujeito a deliberação plenária; e ainda o art. 67, inciso XIV, da Lei Orgânica
Municipal, que oficialize a Sua Excelência o Senhor JÚLIO CESAR DO EGITO - Prefeito Municipal,
requerendo as seguintes informações oficiais encaminhando-as a esta Casa de Leis:
I - CONVÊNIO URBANIZAÇÃO DO EIXO RODOVIÁRIO DA SEDE DO
MUNICÍPIO (Nº 692929 — SIAF/SICONV).
1.1 Como se encontra o andamento e execução do respectivo convênio acima (nº original
— TERMO COMP 0306/2017)?
1.2 Quais as providências o Executivo está tomando para continuidade do convênio? Se
o Executivo vai dar continuidade ou não?
1.3 Relatório de execução: o percentual já concluído?
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 06 de abril de 2022.
Sidney dé S. Filho
Vereadora “PSDB Vereador DEM Veread
JUSTIFICATIVA:
Considerando o convênio acima especificado o qual tem como objetivo a urbanização
do Eixo Rodoviário de Medicilândia, valor de R$ 2.500.000,00, com vigência até 02/07/2022, pedimos
ao Executivo Municipal que nos informe quais as providências está tomando para retomada da obra e
sua conclusão.
Travessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 —- Fone / Fax: (0**93) 3531 — 1163,
E-mail: cnm.cnmGDhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl icilandia.pa.leg.br
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