texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Travessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163,
E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 029/2022
REQUERER A SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES
REFERENTE A FROTA MUNICIPAL DO
TRANSPORTE ESCOLAR.
A Vereadora VALDILENE CARVALHO LAMBERT PSDB, no uso de suas atribuições
regimentais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, observado o art. 30, inciso
X; o inciso X, do parágrafo 3º, do art. 143; art. 33, inciso XXV, alínea “c”; art. 256 e seu parágrafo
único, ambos do RI/CMM – sujeito a deliberação plenária; e ainda o art. 67, inciso XIV, da Lei Orgânica
Municipal, que oficialize a Sua Senhoria o Senhor ILTOMAR CARVALHO DOS SANTOS –
Secretário Municipal, requerendo as seguintes informações oficiais encaminhando-as a esta Casa de
Leis:
I –TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL - FROTA PRÓPRIA
1.1 Qual período do ano de 2021 os veículos que são da frota própria do transporte escolar
municipal começaram a transportar os alunos para aulas presenciais?
1.2 Relatório com o número de veículos do patrimônio municipal pertencente a frota do
transporte escolar;
1.3 Relatório com os gastos com manutenção dos veículos com recursos do PNAT no exercício
de 2021;
1.4 Relatório com os gastos de abastecimento de combustível dos veículos do transporte escolar
recurso do PNAT no exercício de 2021.
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 19 de abril de 2022.
Valdilene C. Lambert Sidney de S. Filho Rusbimário Q. Silva
Vereadora PSDB Vereador DEM Vereador MDB
JUSTIFICATIVA:
Visando acompanhar os gastos dos recursos públicos neste ato com a frota do
transporte escolar do Município, e exercendo o direito de fiscalizador da aplicação dos recursos públicos,
requeremos a informações acima requisitadas. Nestes termos, requer atendimento do pleito.
open original →