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Travessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163,
E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 031/2022
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO ABIENTE INFORMAÇÕES GASTOS
FINANCEIROS COM EQUIPE DE APOIO
PARCERIA PROGRAMA TÍTULA BRASIL.
O Vereador VALDECY CARVALHO DE SOUSA MDB, no uso de suas atribuições
regimentais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, observado o art. 30, inciso
X; o inciso X, do parágrafo 3º, do art. 143; art. 33, inciso XXV, alínea “c”; art. 256 e seu parágrafo
único, ambos do RI/CMM – sujeito a deliberação plenária; e ainda o art. 67, inciso XIV, da Lei Orgânica
Municipal, que oficialize a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – Sr. José Ramos
R. dos Santos - Secretário, requerendo as seguintes informações oficiais:
I –PROGRAMA TITULA BRASIL – PARCERIA MUNICÍPIO E INCRA.
1.1 Encaminha a esta casa um relatório com o quadro de pessoal integrantes da Equipe do
Programa Titula Brasil;
1.2 Relatório com os gastos financeiros que o município já teve com os serviços prestados
(parceria Município e INCRA);
1.3 Se o Secretário já fez um balanço da viabilidade custo benefício da parceria diante desse
período de trabalho desde o início da parceria? Se já fez ou se ainda não requeremos que faça
e nos encaminhe o relatório conclusivo.
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 27 de abril de 2022.
Valdecy C. de Sousa Elisvan A. Rodrigues Elaine Wagner Fredson A. Lopes
Vereador MDB Vereador DEM Vereadora PSC Vereador PSDB
Jari Ednei Teixeira Henrique A. P. Dantas Ivani de S. Ritter Daniel M. Rodrigues
Vereador PDT Vereador MDB Vereadora PT Vereador PSDB
JUSTIFICATIVA:
Travessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163,
E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
CONSIDERANDO a parceria do Município com o INCRA por meio do Programa
“Titula Brasil”, e considerando o período desde quando se iniciou, já dar para fazer uma avaliação do
custo benefício da parceira para o Município, motivo pelo qual solicitamos um relatório do custo
benefício, bem como os gastos com a equipe de apoio.
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