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TRAV. Pedro Lima, próximo ao campo municipal de futebol, Bairro Hélio Carvalho, nº 00, Medicilândia/PA - CEP: 68.145-000 –
FONE/FAX: (0**93) 3531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com.
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
INDICATIVO Nº 068/2022
O Vereador FREDSON ALMEIDA LOPES
- PSDB, subscritor do indicativo, usando de
suas prerrogativas regimentais;
INDICA:
A Prefeitura Municipal de Medicilândia, na pessoa do Senhor Prefeito Dr.
Júlio César do Egito, que tome as providências em caráter de urgência, objetivando a
suspensão do uso obrigatório de Mascaras nos setores públicos, se fazendo necessário o
uso somente no Hospital Municipal de Medicilândia.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 27 de abril de 2022.
Fredson Almeida Lopes Elisvan Alves Rodrigues Jari Ednei Teixeira
Vereador - PSDB Vereador - DEM Vereador - PDT
Elaine Wagner Valdecy Carvalho de Sousa Henrique Amazonas
Vereadora – PSC Vereador - MDB Vereador – MDB
Ivani de Souza Ritter Daniel Moreira Rodrigues
Vereadora - PT Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA:
Demanda aos autos qualificada é uma solicitação dos munícipes, considerando
que, o número de casos da COVID-19 diminuiu significativamente, e o Ministro da Saúde
declarou fim do estado de emergência por COVID-19, haja vista também que a maior parte
da população já se encontra vacinada. Sendo assim, não se fazendo mais obrigatório o uso
de máscara.
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