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materia nº 34/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaCONVOCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA NA COMISSÃO.
native_id2457

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-23T16:31:23.819189-03:00 Aprovado 8 0 0
2022-05-16T16:29:15.284249-03:00 ORDEM DO DIA SUSPENSA 9 0 0

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Travessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 3531 – 1163, 
E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 034/2022
CONVOCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO - SENHOR ILTOMAR 
CARVALHO DOS SANTOS.
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS, no uso de suas 
atribuições regimentais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, observado o art. 72, inciso 
IV da Lei Orgânica; o inciso XII, do parágrafo 3º, do art. 143; e art. 253 e seu § único, ambos do RI/CMM 
– sujeito a deliberação plenária, que oficialize a Convocação do Senhor ILTOMAR CARVALHO DOS 
SANTOS – Secretário Municipal de Educação, para uma audiência na Comissão Permanente de 
Educação – CESAS/CMM, na data de 25 de maio de 2022, às 09:00hs, na sala das Comissões, com a 
seguinte pauta:
I – EDUCAÇÃO MUNICIPAL:
1.1 Transporte escolar;
1.2 Esclarecimentos dos recursos financeiros do PNAT exercício de 2021;
1.3 Reclamação de falta de professores programa SEI na Escola Magalhães Barata, km 
95 norte.
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 10 de maio de 2022.
 Valdilene Carvalho Lambert Ivani de Souza Ritter 
 Verª. Presidente CESAS Verª. Relatora CESAS
 Sidney de Sousa Filho Valdecy Carvalho de Sousa 
 Ver. Secretário CESAS Ver. Membro CESAS
JUSTIFICATIVA:
Considerando reunião desta comissão a qual ficou aprovada a convocação dos 
Secretários de Saúde e de Educação se fazer presente em audiência na comissão, apresentamos o 
respectivo requerimento de convocação para que o Secretário de Educação se faça presente em audiência 
na CESAS, a fim de prestar os esclarecimentos conforme pauta acima apresentada.

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