materia nº 35/2022

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Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 035/2022
CONVOCA PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE 
MEDICILÂNDIA PARA SESSÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL.
O Vereador RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA MDB, no uso de suas atribuições 
regimentais e da Lei Orgânica Municipal;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, observado o parágrafo 3º,
do art. 143 do RI/CMM – sujeito a deliberação plenária; e o artigo 26, inciso XVI da Lei Orgânica, que 
oficialize a Convocação do PREGOEIRO da Prefeitura Municipal de Medicilândia/PA, para o Grande 
Expediente (10:30hs) da Sessão Ordinária desta Casa de Leis, do dia 30 de maio de 2022, com a 
seguinte pauta:
I – PROCESSO LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL:
1.1 Pregões licitatórios de Alugueis de maquinários;
1.2 Pregões licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde;
1.3 Pregões licitatórios da Secretaria Municipal de Educação;
1.4 Demais Pregões licitatórios de Medicilândia exercício financeiro de 2021/2022.
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 10 de maio de 2022.
 Rusbimário Q. Silva Valdilene Carvalho Lambert Sidney de Sousa Filho 
 Vereador MDB Vereadora PSDB Vereador DEM
JUSTIFICATIVA:
Baseado no art. 26, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, considerando que o setor 
de licitação é um importante departamento, o qual faz a contratação de prestação de serviços e aquisições 
de bens e consumo, e diante dos vários questionamentos, apresento o presente requerimento de 
convocação para elucidação dos processos licitatórios conforme pauta acima.