texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site
www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 078/2017.
O Vereador Cleder Barth – PTB, no uso de suas atribuições
regimentais;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Medicilândia, Estado do Pará, considerando as formalidades contidas
no instrumento interno Art. 168, inciso III – Independente de
Discussão, sendo despachado pelo Presidente; Art. 169 e seus
parágrafos e incisos do mesmo instrumento; e o Art. 66, 67, inciso
IX, e Art. 26, inciso XV da Lei Orgânica Municipal, que Oficialize
a Sua Excelência, o Senhor Celso Trzeciak – Prefeito Municipal de
Medicilândia/PA, requerendo as seguintes informações e que
encaminhe a Essa Casa Legislativa: informações Relacionadas à Lei
Municipal nº 399/2013, a qual trata-se do Programa Municipal de
desenvolvimento da cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar da
Secretaria Municipal de Agricultura; quais os procedimentos do
Executivo para o cumprimento da mesma.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 18 dias do mês
de maio do Ano de 2017.
_____________________________________
Cleder Barth
Vereador PTB/CMM
Assinantes: José Neto PSDB; José Ramos PSC; Ivani Ritter PT; Vilson
Alves SD; Jari Teixeira PDT; e Agenor Feitosa PMDB...
JUSTIFICATIVA:
O programa familiar visa aumentar e agregar renda as
famílias rurais, sabendo que, há a necessidade urgente de
informações do referido Programa instituído pela Lei acima
mencionada aprovada nesta Casa de Leis e até o presente momento não
foi nos repassada as informações relacionadas, a fim de que
possamos exercer as funções que a nós compete e assim poder
esclarecer a sociedade medicilandense.
open original →