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materia nº 7/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-06-08
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL EM MEDICILÂNDIA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2492

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-29 Proposição arquivada — Proposição finalizada seu processo legislativo. Proposição arquivada nesta data 29 de junho de 2022.
2022-06-29 Protocolo na Secretaria Legislativa — Lei protocolada na Secretaria Legislativa. Lei publicada na CMM.
2022-06-24 Proposição transformada em lei — Autógrafo de lei transformado em lei. Publicado norma jurídica.
2022-06-22 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção e publicação da lei pelo Executivo Municipal.
2022-06-21 Encaminhado ao Executivo. — Autógrafo de Lei Ordinária Encaminhado ao Executivo Municipal para sanção e publicação. Autógrafo protocolado na PMM em 22 de junho de 2022.
2022-06-21 Redação Final Emitida pela CCJ — Redação final apresentada pela comissão CCJCR. Matéria apita a ser encaminhada ao Executivo para sanção e publicação.
2022-06-20 Transformada em Autógrafo de Lei — TRANSFORMADO EM AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 494/2022.
2022-06-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROJETO E PARECER DAS COMISSÕES INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA (20.06.2022).
2022-06-20 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES APROVADO NAS COMISSÕES. — PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES APROVADO NAS RESPECTIVAS COMISSÕES.
2022-06-20 Parecer Conjunto CCJCR/CFEFFO — PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS RELATORIAS CCJ E CFEFFO.
2022-06-20 Reunião Conjunta CCJCR/CFEFFO U REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES CCJCR E CFEFFO.
2022-06-14 Proposição protocolada na CFEFFO — Matéria protocolada na CFEFFO.
2022-06-14 Proposição protocolada na CCJCR — Matéria encaminhada e protocolada na ccjcr.
2022-06-13 APRESENTAÇÃO U Projeto de Lei apresentado em plenário. Segue para avaliação das comissões competentes.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-20T17:10:43.683392-03:00 Aprovado 8 0 0
2022-06-13T16:13:59.701668-03:00 Matéria P/ Apresentação 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Pedro Lima, nº 00, próximo ao campo municipal de futebol, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: 
(0**93) 3531 – 1163, E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
MENSAGEM
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
DA LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei em tela possui embasamento na Lei Orgânica do Município, cabendo ao 
Poder Executivo ou ao Poder Legislativo, apresentar proposta que preste homenagem às pessoas que se 
destacaram em suas áreas de atuação e principalmente, que tenham prestado relevantes serviços à 
municipalidade, portanto, a matéria em questão está amparada na legislação específica vigente.
DA JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar logradouro Municipal de 
Medicilândia até então inominado, sendo o Campo Municipal de Futebol, e com a intenção de 
reconhecimento e valorização à família do homenageado que muito contribuiu para o desenvolvimento 
e a história de Medicilândia, ilustre cidadão que dedicou boa parte de sua vida à municipalidade, sempre 
primando pelo benefício coletivo, apresentamos a proposta, sucinta biografia em anexo ratifica esta 
justificativa.
DENOMINAÇÃO: "CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL IVAN RODRIGUES DE 
SOUZA".
Diante o exposto, a denominação proposta, pela extremada dedicação e compromisso à 
municipalidade, caracteriza-se em justíssima homenagem, e para sua concretização, contamos com a 
aquiescência dos Nobres Vereadores e Vereadoras, formulamos apelo para que o presente Projeto de Lei 
seja deliberado de forma favorável dentro da maior brevidade possível.
Medicilândia/PA, em 08 de junho de 2022.
______________________________
Verª. Ivani de Souza Ritter
PT/CMM
Travessa Pedro Lima, nº 00, próximo ao campo municipal de futebol, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: 
(0**93) 3531 – 1163, E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2022 Medicilândia/PA, em 08 de junho de 2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO 
MUNICIPAL DE FUTEBOL EM MEDICILÂNDIA, 
LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Medicilândia/PA, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal, aprovou e ELE sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se de "CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL IVAN RODRIGUES DE 
SOUZA" o campo municipal de futebol de Medicilândia, localizado na Travessa Pedro Lima, Bairro 
Hélio Carvalho, logradouro público inominado do Município.
Art. 2º. A denominação de que trata esta lei, será inscrita em placa própria patronizada e afixada em 
local de fácil e boa visualização na unidade contemplada nesta lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias, consignadas na LOA vigente.
Art. 4º. É parte integrante desta Lei, o anexo I (biografia).
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 08 de junho 
do ano de 2022.
______________________________
Verª. Ivani de Souza Ritter
PT/CMM
Travessa Pedro Lima, nº 00, próximo ao campo municipal de futebol, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: 
(0**93) 3531 – 1163, E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
ANEXO I
BIOGRAFIA DE IVAN RODRIGUES DE SOUZA
[
1
] Ivan Rodrigues de Souza nasceu no de 23 de junho de 1976, natural de Altamira, Estado do Pará, 
ainda muito novo veio morar em Medicilândia no bairro de Vila Pacal onde viveu sua infância e casou￾se com Regiane Silveira Paixão deste casamento teve 3 filhos sendo 2 homens e uma Mulher, Ivan mais 
conhecido por todos como “TATU” era um amante das causas sociais e Esportistas de Medicilândia,
como um grande Esportista nunca mediu esforços para contribuir para o esporte de Medicilândia com 
organizações de campeonatos trazendo jogadores de fora do Município, muitas vezes as inscrições era 
arrecadações de alimentos para que fosse doados a famílias e muitos destes campeonatos ele participava 
como juiz das partidas e as divulgações sempre ficavam por sua conta ele mesmo fazia na sua moto com 
caixa de som; em uma de suas partidas de futebol com os amigos no campo da AABB em 2016 surgiu 
a ideia de fazer apostas entre os Flamenguistas e Vascaínos que virou tradição entre os amigos, todo ano 
no mês de Dezembro lá estavam eles Flamenguistas e Vascaínos em disputa. Ivan tinha um coração 
enorme muito querido por todos que o rodeavam, ele acreditava muito em dias melhores para isso, ele 
contribuía com seu povo fazendo o bem, destacando-se também pelo espirito participativo nas causas de 
interesse coletivo, era vigilante do DETRAN, mas sempre arrumava tempo para dedica-se a trabalhos 
voluntários e muitas vezes teve sua participação em Domingos alegres no Bairro onde morava Vila Pacal
mesmo no momento onde todos os países passavam por uma grande pandemia ele continuava vendendo 
bingos para ganhar cestas básicas e cadeiras de rodas para doação, chegando a falar “se eu parar nesse 
momento de pandemia não poderei ajudar quem mais precisa”. IVAN (tatu) foi uma unanimidade
enquanto ser humano, totalmente do bem, nunca negou ajuda a qualquer pessoa. Razões pelas quais a 
homenagem proposta da denominação do “CAMPO MUNICIPAL IVAN RODRIGUES DE SOUZA” 
é muito justa e adequa-se perfeitamente a grandeza do Cidadão Medicilandense que foi e é, 
homenageado, IVAN RODRIGUES DE SOUZA.
[
1
] dados fornecidos por familiares. 
Travessa Pedro Lima, nº 00, próximo ao campo municipal de futebol, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 – Fone / Fax: 
(0**93) 3531 – 1163, E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
Ofício nº 008/2022–GAB/VERª/VÂNIA. Medicilândia - PA, em 08 de junho de 2022.
Excelência Senhor
JARI EDNEI TEIXEIRA
Vereador PDT
Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA
Assunto: Projeto de Lei Ordinária nº 007/2022.
Excelência, Senhor Presidente,
Com os cumprimentos de habituais, e nos termos regimentais, sirvo-me do presente, 
encaminhando para tramitação nesta Casa de Leis, a matéria conforme abaixo:
➢ Projeto de Lei Ordinária nº 007/2022 – "Dispõe sobre a denominação do Campo 
Municipal de Futebol em Medicilândia, logradouro público inominado, e dá outras 
providências."
É o que se apresenta para o momento.
______________________________
Verª. Ivani de Souza Ritter
PT/CMM

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