materia nº 57/2022

a VEGISLA,
Câmara Municipal de Medicilândia ssa
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001-05 in
REQUERIMENTO Nº 057/2022.
REQUERER DO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES CONVÊNIO com
ESTADO/PA, MAQUINÁRIOS.
O vereador RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA — MDB, no uso de suas atribuições
regimentais:
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, observado o inciso X, do
parágrafo 3º, do art. 143, do RI/CMM - sujeito a deliberação plenária; e inciso XV do artigo 26 e inciso
XIV do art. 67, ambos da Lei Orgânica Municipal, que oficialize o Senhor JÚLIO CESAR DO EGITO
- Prefeito Municipal de Medicilândia/PA, requerendo as seguintes informações oficiais, conforme
requisitadas abaixo:
> 2021 Convênio com Estado do Pará, entrega de três maquinários para
Medicilândia — segundo se sabe foi entregue duas máquinas (uma
retroescavadeira kaiser; e uma par carregadeira xcmg), restando entregar uma
retroescavadeira kaiser;
> Se o Município já recebeu esse maquinário? O que falta para o município
receber esse maquinário? A previsão para receber?
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 04 de agosto de 2022.
>) *
Rusbimário iroz Silva na Filho Valdilene Carvalho Lambert
Verea: B)
Vereador (UNIÃO) Vereadora (PSDB)
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista a prerrogativa do parlamento que é fiscalizar a aplicação dos recursos
públicos, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo municipal, bem como considerando as vicinais
para serem recuperadas, requeremos informações dos respectivos maquinários acima citados, a fim de
esta Casa de Leis possa acompanhar os patrimônios públicos, neste ato maquinários municipal.
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