materia nº 63/2022

LEGISL 4,
Câmara Municipal, de Medicilândia se
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” A
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05 Remuais?
REQUERIMENTO Nº 03 /2022
REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL
SOBRE CONVÊNIO URBANIZAÇÃO DO EIXO
RODOVIARIO DE MEDICILÂNDIA, TRANSFERIDO PARA A
RUA 12 DE MAIO
A Vereadora VALDILENE CARVALHO LAMBERT PSDB, no uso de suas
atribuições regimentais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, observado o art. 30, inciso
X; o inciso X, do parágrafo 3º, do art. 143; art. 33, inciso XXV, alínea “c”; art. 256 e seu parágrafo
único, ambos do RI/CMM - sujeito a deliberação plenária; e ainda o art. 67, inciso XIV, da Lei Orgânica
Municipal, que oficialize a Sua Excelência o Senhor JÚLIO CESAR DO EGITO - Prefeito Municipal,
requerendo as seguintes informações oficiais encaminhando-as a esta Casa de Leis:
1- CONVÊNIO URBANIZAÇÃO DO EIXO RODOVIARIO DA SEDE +
DO MUNICÍPIO (Nº. 692929-SIAF/SICONV - TERMO COMP“
0306/2017).
1-1 Copias de todas as notas, despesas, contratos que já foram liquidados,
referente ao Convenio acima mencionado.
1-2 Planilha Orçamentária com cópia do projeto modificado.
1-3 Detalhes da Licitação/Contraio.
JUSTIFICAÇÃO
CONSIDERANDO o Convenio acima especificado o qual teve como objetivo a
urbanização do Eixo Rodoviário de Medicilândia com o valor inicial de R$ 2.500.00,00 e sendo
atualizado para R$ 2.000.000,00, pedimos ao executivo municipal que nos informe referente a
continuidade da obra transferida para a rua 12 de Maio e sua conclusão.
Travessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 — Fone | Fax: (0"*93) 3531 — 1163,
E-mail: cnm.cnmGhotmail. com; site — www. medicifandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
vas,
Câmara Municipal de Medicilândia iara
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001-05 nd
Solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente Requerimento de
Informações.
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 23 de Agosto de 2023.
/
Valdi ene G. Sid S. Filho Rusbimáriy Q. Silva
Vereadora PSDB Vereador DEM Vereadota MDB
Travessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax: e) 3531 — 1163,
E-mail: cnm.cnmOhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br