| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-08-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2561 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-10-24 | Proposição arquivada | — | MATÉRIA LEGISLATIVA CONCLUÍDA SUA TRAMITAÇÃO. MANDO PARA ARQUIVO. ARQUIVADA EM 24/10/2022. |
| 2022-10-24 | NORMA JURÍDICA PUBLICADA | — | PUBLICADA PELO CÂMARA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022 NO PORTAL SAPL, SOB O NÚMERO DA NORMA 497/2022 - LEI ORDINÁRIA. |
| 2022-10-18 | LEI SANCIONADA | — | LEI SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. PROTOCOLADA NA CMM EM 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
| 2022-10-18 | Aguardando sanção governamental | — | AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA 497/2022 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL. |
| 2022-10-18 | Encaminhado ao Executivo. | — | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO. |
| 2022-10-18 | Matéria retorna à Mesa Diretora P/ Cont. Tramitacional. | — | MATÉRIA NA PRESIDÊNCIA CMM. |
| 2022-10-18 | REDAÇÃO FINAL CFEFFO (art. 234, §1º RI) | — | REDAÇÃO FINAL EMITIDA PELA COMISSÃO CFEFFO. |
| 2022-10-18 | Transformada em Autógrafo de Lei | — | PROJETO DE LEI TRANSFORMADO EM AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 497/2022. ENCAMINHADO A COMISSÃO CFEFFO PARA REDAÇÃO FINAL. |
| 2022-10-18 | Transformada em Autógrafo de Lei | — | PROJETO DE LEI TRANSFORMADO EM AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 497/2022. ENCAMINHADO A COMISSÃO CFEFFO PARA REDAÇÃO FINAL. |
| 2022-10-17 | APROVADO | — | PROJETO DE LEI APROVADO PELO PLENÁRIO. |
| 2022-10-13 | Matéria na Ordem do Dia. | — | MATÉRIA INCLUÍDA EM PAUTA SESSÃO 31ª ORDINÁRIA. |
| 2022-10-13 | Matéria retorna à Mesa Diretora P/ Cont. Tramitacional. | — | PROJETO DE LEI E PARECER ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA CONTINUIDADE TRAMITACIONAL. |
| 2022-10-13 | Parecer do Relator CFEFFO Aprovado na Comissão. | — | PARECER DA COMISSÃO CFEFFO APROVADO NA COMISSÃO. |
| 2022-10-11 | Parecer do Relato CFEFFO Favorário a matéria. | — | PARECER DA RELATORIA APRESENTADO NA COMISSÃO. |
| 2022-10-11 | Reunião CFEFFO | — | REUNIÃO DA COMISSÃO CFEFFO. MATÉRIA APRESENTADA NA COMISSÃO. DISCUTIDA NA FORMA REGIMENTAL. MATÉRIA ENCAMINHADA A RELATORIA PARA PARECER. |
| 2022-10-07 | Comissão Convocada | — | COMISSÃO CFEFFO CONVOCADA PARA REUNIÃO. |
| 2022-10-07 | Proposição protocolada na CFEFFO | — | PROJETO DE LEI PROTOCOLADO NA COMISSÃO DE FINANÇAS CFEFFO PARA APRECIAÇÃO. |
| 2022-10-06 | Matéria encaminhada a CFEFFO. | — | PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS CFEFFO. |
| 2022-10-06 | Matéria retorna à Mesa Diretora P/ Cont. Tramitacional. | — | MATÉRIA DEVOLVIDA À MESA DIRETORA PARA CONTINUIDADE TRAMITACIONAL. |
| 2022-10-06 | Parecer do relator ccjcr aprovado na comissão | — | PARECER DO RELATOR CCJCR APROVADO PELA COMISSÃO. |
| 2022-10-06 | Parecer do Relator CFEFFO Aprovado na Comissão. | — | PARECER EMITIDO E APRESENTADO NA COMISSÃO CCJCR. |
| 2022-10-06 | Protocolo Relator CCJCR | — | ENCAMINHADO E PROTOCOLADO NA RELATORIA CCJCR. |
| 2022-10-06 | reunião da ccjcr | U | REUNIÃO DA COMISSÃO. DELIBERAÇÃO DO PROJETO. |
| 2022-10-04 | Comissão Convocada | — | COMISSÃO CCJCR CONVOCADA PARA REUNIÃO DIA SEIS DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 9HS. |
| 2022-10-04 | Proposição protocolada na CCJCR | — | PROJETO DE LEI PROTOCOLADO NA PRESIDÊNCIA DA CCJCR. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-10-17T10:31:43.846457-03:00 | Aprovado | 8 | 1 | 0 |
| 2022-09-19T15:43:52.225936-03:00 | Matéria P/ Apresentação | 0 | 0 | 10 |
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Firefox https://sapl.medicilandia.pa.leg.br/protocoloadm/2789/comprovante = Câmara Municipal de Medicilandia - PA - Medicilândia - PA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo o ARM TE O a COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/09/15000295 Número / Ano 000295/2022 Data / Horário 15/09/2022 - 08:52:57 Ementa [ pispõE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor Prefeitura Municipal - Prefeito LS Natureza Legislativo Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária Número Páginas |3 Emitido por saploper lofl 15/09/2022 08:54 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA “CAPITAL NACIONAL DO CACAU” SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. MEDICILÂNDIA PODER EXECUTIVO. E PEA OFÍCIO Nº 555/2022-ADM/PMM Medicilândia- PA- 15 de setembro de 2022. Timo. Senhor, JARI EDNEI TEIXEIRA Presidente da Câmara de Vereadores de Medicilândia Assunto: Envio do PROJETO DE LEI Nº 8/2022 e Mensagem ao Projeto de Lei Ordinária nº 8/2022. Prezado Senhor. Ao cumprimentá-lo, com as honras que lhe são peculiares, viemos por meio deste, env iar anexo: e PROJETO DE LEINº 8/2022, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial: + MENSAGEM AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 8/2022, para o seu devido conhecimento e providências cabíveis. Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de estima. Atenciosamente, ee ILDA ALVES CARNEIRO Secretária Municipal de Administração Decreto nº 102/2022- GAB/PMM Trav. Dom Eurico, Nº.1035 - Bairro Centro - CEP: 68.145-000 Medicilândia — PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA “CAPITAL NACIONAL DO CACAU” PODER EXECUTIVO MEDICILÂNDIA CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e manda que se publique a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir o Credito Especial no valor de R$ 160.000,00(CENTO E SESSENTA MIL REAIS) para atender despesa com a merenda escolar do Ensino Médio, conforme discriminação abaixo: 1369200892.088-CUSTEIO DA MERENDA ESCOLAR-ENS | R$ MEDIO 160.000,00 160.000,00 30000000-DESPESAS CORRENTES 160.000,00 33000000-0UTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000-Material de Consumo PARAGRAFO ÚNICO — Os recursos financeiros para cobertura do referido crédito são os previstos no parágrafo 1º do artigo 43º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.conforme discriminação abaixo: [1236104011026-AQUISICAO DE VEICULO PARA a ni TRANSPORTE ESCOLAR 40000000-DESPESA DE CAPITAL 160.000,00 [44000000-INVESTIMENTOS 160.000,00 44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 160.000,00 Fonte 15000000 ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrario Gabinete do Prefeito Municipal de Medicilândia (PA), 29 de agosto de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA “CAPITAL NACIONAL DO CACAU” PODER EXECUTIVO MEDICILÂNDIA | CONSTRUINDO UMA rea Mensagem PROJETO DE LEINº 8/2022 Senhor Presidente Senhores Vereadores Senhoras Vereadoras O Projeto de Lei versa sobre a abertura de um Crédito Especial no exercício financeiro de 2022, com a finalidade de atender a Merenda Escolar do Ensino Médio, no município de Medicilândia, uma vez que o Governo do Estado repassou os recursos financeiros para o Município. Temos que abrir um credito especial, pois não consta no nosso orçamento de 2022. Temos certeza de que contaremos com o espírito público dos Senhores para matéria em pauta. Gabinete do Prefeito Municipal de Medicilândia (PA), 29 de agosto de 2022. JULIO CESAR DO Assinado de forma : digital por JULIO CESAR EGITO:18516408272 56 EGiTO:18516408272 JULIO CESAR DO EGITO PREFEITO MUNICIPAL