materia nº 2/2022

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K Câmara Municipal de Medicilândia saia Pr,
ne Estado do Pará E.
“Capital Nacional do Cacau” Mera
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2022 24 de outubro de 2022.
DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 9/2022.
Art. 1º. Fica incluída esta emenda impositiva no Orçamento Municipal LOA 2023.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2023.
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023” NO VALOR DE R$
145.242.720,00 (cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte
reais).
Emenda nº 02
Autoria: Vereadores: JARI TEIXEIRA PDT; VALDECY CARVALHO MDB.
Justificativa:
Trata-se a presente emenda, da construção de Posto Saúde da Família PSF da Comunidade Santa Luzia,
km 95 norte, aeroporto, Medicilândia/PA, descrição dos objetos:
Elemento Marca/Modelo Quantidade Orçamento
Custeio de recurso
para Construção de
PSF, Agrovila do
Aeroporto 95 norte
N/A N/A R$ 95.920,33
A respectiva emenda vai beneficiar a comunidade Santa Luzia, km 95 norte aeroporto, com isso dando
melhor qualidade de vida aquela comunidade. Em razões das disposições do art. 152-A da Lei Orgânica
Municipal e art. 166-A da CF, fica contemplado no orçamento Municipal exercício financeiro de 2023 a
presente emenda impositiva.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA == om DA EMENDA
IMPOSITIVA)
Dotação
Mfravessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: CUM é ax: (0**93) 99107 —
EW7/A
e ER LEGIStA,
K Câmara Municipal de Medicilândia saia a
Naa Estado do Pará »
“Capital Nacional do Cacau” Comuna
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
Especificação:
Natureza da despesa
Código:
Nome:
Valor: R$ 95.920,33 (noventa e cinco mil, novecentos e vinte reais e trinta e três centavos)
Dotação
Código:
Especificação:
Natureza da despesa
Código:
Nome:
Valor:
C- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Código: 1014
Especificação: Fundo Municipal de Saúde.
Natureza da despesa
Código: 10 302 0140 1.034
Construção, reforma e Ampliação de Unidade de Saúde. [...], incluindo a
Nome: Construção de Posto de Saúde da Família PSF, da Comunidade Santa Luzia, km 95
norte aeroporto.
Valor: R$ 95.920,33 (noventa e cinco mil, novecentos e vinte reais e trinta e três centavos)
Câmafa Municipal de Medicilândia/PA, em 24 de outubro de 2022.
VALDECY CARVALHO DE SOUS,
Vereador MDB
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQ hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br