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14 Câmara Municipal de Medicilândia PS
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” nd
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2022 24 de outubro de 2022.
DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 9/2022.
Art. 1º. Fica incluída esta emenda impositiva no Orçamento Municipal LOA 2023.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2023.
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023” NO VALOR DE R$
145.242.720,00 (cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte
reais).
Emenda nº 01
Autoria: Vereadores: JARI TEIXEIRA PDT; VALDECY CARVALHO MDB.
Justificativa:
Trata-se a presente emenda, da construção de Quadra de Esporte para a comunidade do km 110 norte —
Rio da Prata, Medicilândia/PA, descrição dos objetos:
Elemento Marca/Modelo Quantidade Orçamento
Construções e
Logradouros N/A N/A R$ 95.920,33
A presente emenda vai beneficiar a comunidade do Rio da Prata, km 110 norte, fomentando o esporte e
lazer daquela comunidade. Em razões das disposições do art. 152-A da Lei Orgânica Municipal e art. 166-
A da CF, fica contemplado no orçamento Municipal exercício financeiro de 2023 a presente emenda
impositiva.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA
IMPOSITIVA)
Dotação
ódigo
Bne / Fax: (0**93) 99107 —
/ / E “Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.140)
ac açá 3611, e-mail: cnm.cnm hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia,pa. tep-br br Lhe
/
/
PÁ É Câmara Municipal de Medicilândia asa,
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
(a
Especificação:
Natureza da despesa
Código:
Nome:
Valor: R$ 95.920,33 (noventa e cinco mil, novecentos e vinte reais e trinta e três centavos)
Dotação
Código:
Especificação:
Natureza da despesa
Código:
Nome:
Valor:
C- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Código: 0810
Especificação: Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.
Natureza da despesa
Código: 27 812 0474 1.025
Construção, reforma e Ampliação de Quadras Poliesportivas [...], incluindo a
Nome: Construção de uma Quadra de Esporte para a Comunidade do Rio da Prata, km
110 norte.
Valor: R$ 95.920,33 (noventa e cinco mil, novecentos e vinte reais e trinta e três centavos)
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 24 de outubro de 2022.
Faé cê
da
VALDECY CARVALHO DE SOUSA
Vereador MDB
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) sa
3611, e-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia,pa-teg-tr” E rd
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