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Sa Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” Ed
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2022 24 de outubro de 2022.
DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 9/2022.
Art. 1º. Fica incluída esta emenda impositiva no Orçamento Municipal LOA 2023.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2023.
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023” NO VALOR DE R$
145.242.720,00 (cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte
reais).
Emendanº 04
Autoria: Vereador: SIDNEY DE SOUSA FILHO — UNIÃO BRASIL.
Justificativa:
A presente emenda, trata-se da reforma do Posto de Saúde da Agrovila Tiradentes e aquisição de
medicamentos para o posto de saúde da Agrovila da Tiradentes, Medicilândia/PA, descrição dos objetos:
Elemento Marca/Modelo Quantidade Orçamento
Construções e
N/A
Logradouros / N/A R$ 55.920,33
Assistência a
Farmácia Básica —
aquisição de
medicamentos PSF
N/A N/A R$ 40.000,0
O objetivo da respectiva emenda é levar melhorias e atendimento à saúde digno as famílias da
Comunidade Tiradentes, reformando o PSF e levando medicamentos para atender a comunidade. Em
razões das disposições do art. 152-A da Lei Orgânica Municipal e art. 166-A da CF, fica contemplado no
orçamento Municipal exercício financeiro de 2023 a presente emenda impositiva.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA
IMPOSITIVA)
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
so SAEGtsta,
14 Câmara Municipal de Medicilândia aaa e,
ed Estado do Pará /
“Capital Nacional do Cacau” Coma
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
Dotação
Código:
Especificação:
Natureza da despesa
Código:
Nome:
Valor: R$ 95.920,33 (noventa e cinco mil, novecentos e vinte reais e trinta e três centavos)
C-— DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Código: 1014
Especificação: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Natureza da despesa
Código: 10 301 0140 2.053
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA, incluindo
Nome: a compra de medicamentos para o Posta Saúde da Família PSF da Agrovila
Tiradentes.
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Código: 10 302 0140 1.034
Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde [...], incluindo a reforma
pen do Posto Saúde da Família PSF da comunidade Tiradentes.
R$ 55.920,33 (cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte reais e trinta e três
Valor:
centavos)
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 24 de outubro de 2022.
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SIDNEY DE SOUSA FILHO
Vereador UNIÃO BRASIL
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br