materia nº 6/2022

14 Câmara Municipal de Medicilândia esa,
er Estado do Pará f
“Capital Nacional do Cacau” Cana
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2022 24 de outubro de 2022.
DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 9/2022.
Art. 18, Fica incluída esta emenda impositiva no Orçamento Municipal LOA 2023.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2023.
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023” NO VALOR DE R$
145.242.720,00 (cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte
reais).
Emendanº 06
Autoria: Vereadora: IVANI DE SOUZA RITTER PT.
Justificativa:
A presente emenda, destina-se a reforma geral da estrutura física da Escola Municipal Joaquim José
Xavier, km 80 sul, Medicilândia/PA, descrição dos objetos:
Elemento Marca/Modelo Quantidade Orçamento
Construção, Reforma
e Ampliação de N/A N/A R$ 47.959,16
Logradouros
O objetivo da respectiva emenda é melhorar o atendimento da comunidade escolar da Escola Joaquim
Xavier km 80, oferecendo melhor estrutura física e conforto aos alunos e professores daquela escola. Em
razões das disposições do art. 152-A da Lei Orgânica Municipal e art. 166-A da CF, fica contemplado no
orçamento Municipal exercício financeiro de 2023 a presente emenda impositiva.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMES
IMPOSITIVA)
O DA EMENDA
Dotação
Código:
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Foi fe | Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmD hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
«ED er tita,
[14 Câmara Municipal de Medicilândia PÇ
Estado do Pará A
“Capital Nacional do Cacau” Ra
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
Especificação:
Natureza da despesa
Código:
Nome:
Valor: R$ 47.959,16 (quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis
centavos)
C- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Código: 0915
Especificação: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Natureza da despesa
Código: 12 361 00402 1.029
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES [..], - reforma
pecas geral da estrutura física da Escola JOAQUIM JOSÉ XAVIER, km 80 sul.
R$ 47.959,16 (quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis
Valor:
centavos)
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 24 de outubro de 2022.
IVANI DE RITTER
Vereadora PT
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av, Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br