materia nº 7/2022

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Código:
Especificação:
KR Câmara Municipal de Medicilândia <P aaaas Pr,
sf” Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2022 24 de outubro de 2022.
DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 9/2022.
Art. 18, Fica incluída esta emenda impositiva no Orçamento Municipal LOA 2023.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2023.
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023” NO VALOR DE R$
145.242.720,00 (cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte
reais).
| Emenda nº 07
| Autoria: Vereador: HENRIQUE AMAZONAS PAGANI DANTAS — MDB.
7 Justificativa:
| Trata a presente emenda da aquisição de medicamentos para a Unidade Básica de Saúde, da comunidade
do Bairro de Vila Paca, Medicilândia/PA, descrição dos objetos:
Elemento Marca/Modelo Quantidade Orçamento
Assistência a
Farmácia Básica —
aquisição de
medicamentos
N/A N/A R$ 47.959,16
O objeto da emenda é garantir abastecimento com medicamentos à farmácia básica para a comunidade
do Bairro de Vila Pacal. Em razões das disposições do art. 152-A da Lei Orgânica Municipal e art. 166-A
da CF, fica contemplado no orçamento Municipal exercício financeiro de 2023 a presente emenda
impositiva.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA
IMPOSITIVA)
Dotação
3611, mai ecmm. nO hotmail com; site — www.medicilandia.pa.! dE DE =p menciandia pa.leg.br
gates,
Pd Câmara Municipal de Medicilândia E raaãa dm,
arg Estado do Pará À
“Capital Nacional do Cacau” Cana
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
Natureza da despesa
Código:
Nome:
R$ 47.959,16 (quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis
Valor:
centavos)
C— DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Código: 1014
Especificação: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Natureza da despesa
Código: 10 301 0140 2.053
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA, incluindo
Nome: a compra de medicamentos para abastecer a Unidade Básica de Saúde DEBORAH
BENATHAR MALATO, Bairro de Vila Pacal.
R$ 47.959,16 (quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis
Valor:
centavos)
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 24 de outubro de 2022.
a
HENRIQUE AMAZONAS PAGANI DANTAS
Vereador MDB
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQ hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br