materia nº 9/2022

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Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2022 24 de outubro de 2022. '
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DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI Sas
ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI;
ORDINÁRIA Nº 9/2022. ué
Art. 18. Fica incluída esta emenda impositiva no Orçamento Municipal LOA 2023. bo
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EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2023. Q
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023” NO VALOR DE R$
145.242.720,00 (cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte
reais).
Emenda nº 09
Vereadores: ELISVAN ALVES RODRIGUES, UNIÃO BRASIL; DANIEL MOREIRA RODRIGUES,
Autoria: PSDB.
Justificativa:
A presente emenda destina-se a compra de luminárias de LED, manutenção e implantação das luminárias
de LED para a Agrovila Jorge Bueno, km 70 faixa e Distrito União da Floresta, km 120, Medicilândia/PA,
descrição dos objetos:
Elemento Marca/Modelo Quantidade Orçamento
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
COMPRA, IMPLANTAÇÃO E N/A N/A R$ 95.920,
MANUTENÇÃO LUMINÁRIAS DE
LED.
O objeto da emenda custear a compra, implantação e manutenção de luminárias de LEDS
comunidades da Agrovila Jorge Bueno e do Distrito União da Floresta. Em razões das disposições do art.
152-A da Lei Orgânica Municipal e art. 166-A da CF, fica contemplado no orçamento Municipal exercício
financeiro de 2023 a presente emenda impositiva.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA
IMPOSITIVA)
Dotação
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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e Estado do Pará AR
“Capital Nacional do Cacau” RA
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
Código:
Especificação:
Natureza da despesa
Código:
Nome:
Valor: R$ 95.920,33 (noventa e cinco mil, novecentos e vinte reais e trinta e três centavos)
C- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Código: 0510
Especificação: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS.
Natureza da despesa
Código: 15 751 0509 2.020
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, incluindo a aquisição,
Nome: manutenção e implantação de luminárias de LED para a Agrovila Jorge Bueno, km
70 faixa e, Distrito União da Floresta, km 120 faixa.
Valor: R$ 95.920,33 (noventa e cinco mil, novecentos e vinte reais e trinta e três centavos)
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 24 de outubro de 2022.
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ELISVAN ALVES RODRIGUES DANIEL MOREIRA RODRIGUES
Vereador UNIÃO BRASIL Vereador PSDB
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br