materia nº 10/2022

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14 Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” E
Poder Legislativo — CNPJ; 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2022 24 de outubro de 2022.
DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 9/2022.
1)
/
Gal.
Art. 1º, Fica incluída esta emenda impositiva no Orçamento Municipal LOA 2023.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2023.
Na- DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023” NO VALOR DE R$
145.242.720,00 (cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte
reais).
Emenda nº 10
Vereadores: ELISVAN ALVES RODRIGUES, UNIÃO BRASIL; DANIEL MOREIRA RODRIGUES,
Autoria: PSDB.
Justificativa:
A presente emenda destina-se a aquisição de cadeiras de rodas e camas hospitalares com colchões, para
atender as necessidades do Hospital Municipal de Medicilândia, descrição dos objetos:
Elemento Marca/Modelo Quantidade Orçamento
CUSTEIO PARA AQUISIÇÃO DE
CAMAS HOSPITALARES
ESMALTADAS COM CABECEIRA
MÓVEL E COM COLCHÕES PARA
O HOSPITAL MUNICIPAL DE
MEDICILÂNDIA
CUSTEIO PARA AQUISIÇÕES DE
CADEIRAS DE RODAS PARA O
HOSPITAL MUNICIPAL DE
MEDICILÂNDIA
N/A 24 R$ 74.000,00
N/A 15 21.920,33
O objeto da emenda é custear a compra de camas hospitalares com colchões, bem como a compra de
cadeiras de rodas também para atender a demanda do hospital municipal. Em razões das disposições do
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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K Câmara Municipal de Medicilândia E 2
a Estado do Pará ,
“Capital Nacional do Cacau” E
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
art. 152-A da Lei Orgânica Municipal e art. 166-A da CF, fica contemplado no orçamento Municipal
exercício financeiro de 2023 a presente emenda impositiva.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA
IMPOSITIVA)
Dotação
Código:
Especificação:
Natureza da despesa
Código:
Nome:
Valor: R$ 95.920,33 (noventa e cinco mil, novecentos e vinte reais e trinta e três centavos)
C— DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Código: 1013
Especificação: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Natureza da despesa
10 122 0140 2.046
Código:
4.4.90.52.00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES, incluindo a aquisição de 24 (vinte e quatro) camas hospitalares
Nome: : :
esmaltadas com colchões e 15 (quinze) cadeiras de rodas para atender as
necessidades do Hospital Municipal de Medicilândia.
Valor: R$ 95.920,33 (noventa e cinco mil, novecentos e vinte reais e trinta e três centavos)
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 24 de outubro de 2022.
ELISVAN AU RODRIGUES DANIEL MOREIRA RODRIGUES
Vereador UNIÃO BRASIL Vereador PSDB
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br