materia nº 12/2022

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[14 Câmara Municipal de Medicilândia esa Ps
ed Estado do Pará 54
“Capital Nacional do Cacau” eme
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2022 24 de outubro de 2022.
DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 9/2022.
Art. 18, Fica incluída esta emenda impositiva no Orçamento Municipal LOA 2023.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2023.
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023” NO VALOR DE R$
145.242.720,00 (cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte
reais).
Emenda nº 12
Autoria: Vereador: RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA, MDB.
Justificativa:
A presente emenda, destina-se a custear despesa com construção, reforma e ampliação de pontes na
Comunidade do km 90 norte (sobre o rio plástico) e km 105 norte (sobre o rio 108), Medicilândia/PA
descrição dos objetos:
Elemento Marca/Modelo Quantidade Orçamento
CONSTRUÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE N/A 01 R$ 23.979,00
PONTES E BUEIROS
CONSTRUÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE N/A 01 R$ 23.979,00
PONTES E BUEIROS
Esta emenda é destinada ao custeio com construção e recuperação de pontes sobre o rio plástico no km
90norte e outra sobre o rio 108, km 105 norte. Em razões das disposições do art. 152-A da Lei Orgânica
Municipal e art. 166-A da CF, fica contemplado no orçamento Municipal exercício financeiro de 2023 a
presente emenda impositiva.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA
IMPOSITIVA)
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site —- www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
sa RLEGIS A,
bd Câmara Municipal de Medicilândia sis
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” ema
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
Dotação
Código:
Especificação:
Natureza da despesa
Código:
Nome:
alors R$ 47.959,16 (quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis
centavos).
C- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Código: 0610
Especificação: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
Natureza da despesa
Código: 26 782 0510 1.017
Construção e Recuperação de Pontes e bueiros, incluindo a construção sobre o rio
me: E aié
Nome plástico, km 90 norte.
Valor: R$ 23.979,00 (vinte e três mil, novecentos e setenta e nove reais).
Construção e Recuperação de Pontes e bueiros, incluindo a construção sobre o rio
Nome:
108, km 105 norte.
Valor: R$ 23.979,00 (vinte e três mil, novecentos e setenta e nove reais).
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 24 de outubro de 2022. Q
/
RUSBIMÁRIO OZ SILVA
Veread: DB
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br