PEER
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” oque
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
a
[rd Câmara Municipal de Medicilândia
Red
REQUERIMENTO Nº 95/2022 Medicilândia, 23 de novembro de 2022.
AO GOVERNO DO ESTADO - REIVINDICA
ATENDIMENTO DE DEMANDAS PARA O ENSINO
MÉDIO EM MEDICILÂNDIA.
A Vereadora ELAINE WAGNER, PSC, no uso de suas atribuições legais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara de Medicilândia, nos termos do art. 130, inciso IX, do
RI/CMM - sujeito a deliberação plenária; demais observações do art. 24 e seu parágrafo 28, da
Lei Orgânica Municipal, que oficialize o GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ — Governador HELDER
BARBALHO, bem como a SEDUC, requerendo a atendimento da seguinte demanda em prol da E.
E. de Ensino Médio FRANCISCA GOMES DOS SANTOS, conforme abaixo:
LOTAÇÃO - professores, disciplina e turmas conforme relatório em anexo;
Coordenador Pedagógico;
Orientador Pedagógico;
Professor sala de Educação Pedagógica;
Recursos financeiros para realização serviços e manutenções;
Recurso financeiro para apoio a projetos pedagógicos.
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 23 de novembro de” 022.
dine Elisvan A odrigues Lamarca
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Vereadora PSC Vereador UNIÃO Vi
Valdecy T. de Sousa José Neto R. de Carvalho Henrique Amazonas P. Dantas
Vereador MDB Vereador PSDB Vereador MDB
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Ivani de Souza Ritter Daniel Moreira Rodrigues
Vereadora PT Vereador PSDB
JUSTIFICATIVA:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Considerando as
dificuldades apontadas pela respectiva escola para o pleno desenvolvimento e desempenho de
suas atividades de ensino, requeremos ao Governador do Estado por meio da Secretaria de
Estado de Educação o atendimento da demanda pleiteada pela retro mencionada escola.
Relatório da escola em anexo.
e Me:
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone: (0**93) 99107 É;
E-mail: cnm.cnmG hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br :
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO -
FROP FRANCISCA GOMES DOS SANTOS
FONE: (ex) 93 3531-1219
À ATOS
* RESOLUÇÃO 025/2022 - CEE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ESCOLA EST. DE ENSINO MÉDIO FRANCISCA GOMES DOS SANTOS
Ofício nº080 /2022 Medicilândia — PA, 09 de novembro de 2022.
A Ilustríssima Vereadora
ELAINE WAGNER
Vereadora da Câmara Municipal de Medicilândia
Prezada Senhora,
Conforme o solicitado através de mensagem de WhatsApp, informo na íntegra o
solicitado.
A escola Estadual Francisca Gomes não recebeu recurso federal em 2021, devido
a falta de atenção da SEDUC no envio das prestações de contas da escola, para o setor
responsável da análise das mesmas, referentes do ano anterior. Neste ano a escola
recebeu somente o Fundo Rotativo, valor este para as pequenas despesas da escola. O
material de expediente que a escola precisava para organizar seus trabalhos, foram pegos
na Papelaria Paixão, para que quando a escola regularizasse seus recursos, fossem
pagos, e assim foi feito, neste mês de outubro de 2022.
Em 2022, no início do ano a escola recebeu do PDDE um valor de R$ 22.850,00,
desse valor R$ 15.995,00 para as despesas de custeio e R$ 6.855,00 para as despesas
de capital. Para maiores informações o Conselho da Escola está a disposição para
quaisquer dúvidas.
As emergências que ocorrem na escola como: problemas de manutenção nas
centrais de ar, lâmpadas, fios para instalação, canos para a bomba d'água, consertos da
bomba e outros trabalhos, a SEMED tem ajudado, pois a escola é cedida para o Município
pelo tumo da manhã. Em contrapartida, a secretaria de educação paga as 06 serventes,
01 merendeira e 02 vigias.
No entanto, nem sempre somos atendidos, devido à grande demanda que o
município tem nas escolas municipais.
O quadro de servidores do Estado é reduzido: 01 vigia, 01 servente terceirizada, 02
serventes readaptadas — que atendem na secretaria. São 08 professores efetivos em
regência, 04 professores estão readaptados ocupando funções administrativas ou
afastados por licença saúde; 06 professores são contratados até final de dezembro. Não
Avenida Marcos Freire, S/Nº. CEP 68145 — 000 Medicilândia — PA Fone: (93) 3531 — 1219.
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há coordenação pedagógica na escola, orientador pedagógico, nem professor auxiliar ou
para a Sala de Educação Especial. Essas demandas já foram enviadas para a 10º
URE/Altamira e SEDUC, porém não atendidas, aguardando processo seletivo.
Infelizmente, as perspectivas para uma escola de Ensino Médio, são decadentes.
Há carência de apoio pedagógico, recurso para realização de serviços, como pequenas
reformas, realização de projetos pedagógicos que requerem compra de materiais e
pagamento de oficineiros que trabalham informalmente.
Um dos projetos da escola são os jogos estudantis, momento mais esperado pelos
alunos. Neste ano de 2022, pretendemos realizar, a pretensão é que aconteça na primeira
semana de dezembro. No entanto, devido a falta de material esportivo, premiação, rede de
proteção para a quadra, entre outras necessidades, ainda não foi divulgado período
correto.
Neste segundo semestre a escola, teve a redução do seu quadro de professores,
devido ao encerramento de contratos. Ao mesmo tempo a implantação do Novo Ensino
Médio para as turmas de 1º anos. Assim muitos professores foram lotados para as turmas
e não comportando a carga horária, tiveram que deixar as turmas de 2º anos e algumas
turmas de 1º ano também ficaram sem professor.
No dia 21 de setembro de 2022, a EEEM. Profº Francisca Gomes dos Santos
recebeu a visita técnica do senhor Anderson Dias (CODES/SAGEP), Marilda Preciliano
(10º URE — Diretora Interina), Miriane Sales (Coordenação de Lotação/10º URE), para que,
junto a escola pudesse resolver o problema da falta de professores, que se instaurou, após
o cancelamento de alguns contratos.
O técnico da Seduc apresentou possibilidades para resolver o problema podendo
ser, 1º possibilidade: Implantação do SEI na escola, que aguardou ligação do
Coordenador do SEI e esta não aconteceu; 2º possibilidade: Os professores extrapolarem
a carga horária (não tinha possibilidade com a implantação do NEM); 3º possibilidade: A
prefeitura de Medicilândia assinar um Termo de Cooperação com a SEDUC para assumir
a responsabilidade de pagar professores para atuarem no Município; 4º possibilidade: A
remoção de uma professora efetiva, na área de Linguagem, para assumir parte da carga
horária de Língua Portuguesa.
Convém informar que a ligação que o Coordenador Estadual do SEI, faria para
direção da escola com orientações para resolver a situação nunca aconteceu. A partir
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SCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO
ps FRANCISOA COMES DOS SANTOS
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dessa reunião a direção e vice direção procuraram fazer contato com o Gestor Municipal,
com intuito de expor o problema e pedir apoio. Fato acontecido e aceito pelo executivo que
prontamente se prontificou a assumir a carga horária das duas professoras de Linguagem
devendo primeiramente receber contato da SEDUC para que a negociação fosse feita e
concretizada.
Somente no dia 17.10.2022 o TERMO DE COOPERAÇÃO chegou ao
conhecimento do Secretário de Educação e no gabinete do Excelentíssimo Senhor
Prefeito.
Em seguida, foi apresentado a Semed/Prefeitura Municipal, planilha com
componentes curriculares disponíveis e carga horária. No entanto, não obtivemos sucesso.
A Prefeitura assumiria somente um total de 56h/s — 280 h/m — com os componentes de
Língua portuguesa (44 h/s) e Educação Física (12 h/s).
Dessa carga horária de língua portuguesa, somente parte dela foi contemplada,
pois não há professor disponível.
Com a antecipação do calendário letivo, para encerramento em 13 de janeiro de
2023, percebemos que não terá tempo para resolver toda essa situação.
Assim, solicitamos de Vossa Senhoria especial apoio e intervenção política para
contribuir com a escola, com os pais de alunos dessas séries, para acharmos juntos uma
solução. Ao mesmo tempo pedimos apoio em relação ao fornecimento de material
esportivo, premiação para contribuir com a realização dos Jogos Estudantis.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Gina Cad, da Silva
EEEM. Profº Francisca Gomes dos Santos
Pon.
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TURMAS SEM PROFESSOR - atualizado em 08.11.2022
TURMA COMPONENTE CURRICULAR | C/H OBSERVAÇÃO
M2TR01 EDUCAÇÃO FÍSICA 02 Prefeitura [Tiago
FILOSOFIA 02
SOCIOLOGIA 02
GEOGRAFIA 03
INGLÊS 02
FÍSICA 03
LÍNGUA PORTUGUESA 04
M2TRO2 EDUCAÇÃO FÍSICA ] 02 Prefeitura [Tiago
FILOSOFIA 02
SOCIOLOGIA 02
GEOGRAFIA 03
INGLÊS 02
LÍNGUA PORTUGUESA 04
M2TRO3 EDUCAÇÃO FÍSICA 02 Prefeitura /Tiago
FILOSOFIA 02
SOCIOLOGIA 02
GEOGRAFIA 03
INGLÊS 02
HISTÓRIA 03
LÍNGUA PORTUGUESA 04
MZ2TRO4 EDUCAÇÃO FÍSICA 02 Prefeitura [Tiago +
FILOSOFIA 02
SOCIOLOGIA "
GEOGRAFIA os
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HISTÓRIA 03 ) do se
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M2NRO2 LÍNGUA PORTUGUESA 04 | Prefeitura / Hugo
MATRO1 FÍSICA 04
ARTES 04
MATRO2 FÍSICA 04
ARTES 04
MATRO3 FÍSICA 7
GEOGRAFIA 05
ARTES 04
MATRO4 FÍSICA 04
SOCIOLOGIA 04
LÍNGUA PORTUGUESA 06 | Prefeitura/ Hugo
ARTES 04
MATROS FÍSICA 04
INGLÊS 04
LÍNGUA PORTUGUESA 06 | Prefeitura/ Hugo
ARTES 04
MATRO6 [FÍSICA 04
FILOSOFIA 04
LÍNGUA PORTUGUESA 06 | Prefeitura/ Hugo
ARTES “a
MATRO7 EDUCAÇÃO FÍSICA 04 | Prefeitura/ Tiago
FÍSICA 04
LÍNGUA PORTUGUESA 06 | Prefeitura! Hugo
ARTES 04
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