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Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº É) 9 /2022 Medicilândia, 05 de dezembro de 2022.
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A TROCA DE
LÂMPADAS E EQUIPE DA PREFEITURA
RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO.
A Vereadora VALDILENE CARVALHO LAMBERT, PSDB, no uso de suas atribuições
legais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia, observado o art. 130,
inciso IX, do RI/CMM - sujeito a deliberação plenária; observado ainda o art. 24 e seu parágrafo
28, da Lei Orgânica Municipal, que oficialize o Sr. DANIEL SANTOS SOUZA — Secretário Municipal
de Viação e Obras de Medicilândia/PA, requerendo as seguintes informações oficiais, conforme
requisitadas abaixo:
» Quantas lâmpadas precisam ser trocadas?
Quantas lâmpadas já foram trocadas e quais os bairros e agrovilas?
>» Quais os nomes dos servidores que compõe a equipe de iluminação
pública?
> Nomes dos conselheiros que compõe o Conselho de Iluminação
Pública - CMIP do município de Medicilândia, conforme a Lei
municipal nº. 267/05 Art. 73. Inciso 2º.
>» Encaminhar ao Ministério a possibilidade de uma agenda com o
Legislativo/Executivo e a Equatorial através de TAC (Termo de Ajustes
de Conduta), para que os problemas relacionados a iluminação
pública (troca de lâmpada) sejam solucionados com urgência, como a
queda de energia e outros problemas verificados junto aos
moradores.
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em primeiro de dezembro de 2022.
N
Valdilene C. Lambert Sidn A Filho Ri
Vereadora PSDB Vereador UNIAO
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista os inúmeros relatos de moradores do município de Medicilândia
que sofrem com as constantes quedas e falta de energia elétrica, acarretando problemas e
prejuízos para a população, faz-se necessário as informações acima solicitadas.
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone: (0*+93) 99107 — 3611;
E-mail: cnm.cnm( hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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