materia nº 4/2022

e LEGISL,
7 Câmara Municipal de Medicilândia «Sszar
Ns Estado do Pará AR
“Capital Nacional do Cacau” Cera
Poder Legislativo — CNP): 14.136.212/0001-05
EMENDA ADITIVA Nº 04/2022
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 09/22,
QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE
MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica incluído na Funcional Programática Orçamentária o seguinte
elemento de despesas, na Unidade Orçamentária 0510 — Secretaria Municipal de Viação e Obras,
conforme abaixo.
27 812 0509 1 015 — Aquisição de bens imóveis.
Aquisição de imóvel para instalação de um novo cemitério.
3.3.90.00.00 200.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para criação do elemento orçamentário acima,
serão da transferência da seguinte Funcional Programática abaixo.
04 122 0037 2 005 — Manutenção do Gabinete do Prefeito.
Operacionalização das ações do Gabinete do Prefeito.
3.1.90.04.00 100.000,00
3.3.90.00.00 100.000,00
Total 200.000,00
Art. 3º. Esta Emenda Aditiva entra em vigor na data de sua aprovação.
Comissão de Finanças CFEFFO da Câmara de Medicilândia/PA, em 23 de novembro
de 2022. / ;
af
JOSÉ NETO R. DE CARVALHO VALDILENE CARVALHO LAMBERT
Presidente CFEFFO Relatora CFEFFO
caga” RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA
Sercretária CFEFFO Membro CFEFFO
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmB hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br