materia nº 9/2023

Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº Ú 0) /2023 Medicilândia, 09 de fevereiro de 2023.
REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE QUANTO A RELAÇÃO DAS MEDICAÇÕES
PSICOTRÓPICAS E O AGENDAMENTO MENSAL DOS
DIAS QUE JA MÉDICA PSIQUIATRA ESTARÁ
CONSULTANDO NO CAPS EM MEDICILÂNDIA.
A Vereadora VALDILENE CARVALHO LAMBERT PSDB, no uso de suas atribuições regimentais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, observando o art.30, inciso X; o
inciso X, do parágrafo 3º, do art. 143; art.33, inciso XXV, alínea “c” art. 256 e seu parágrafo único do
RI/CMM - sujeito a deliberação plenária; e ainda o art. 67, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, que
oficialize a Sua Senhoria o Senhor DEYWIS JULIANO DANIEL, Secretário Municipal de Saúde do
Município de Medicilândia-PA, requerendo as seguintes informações oficiais encaminhando-as a esta
Casa de Leis:
a) RELAÇÃO DAS MEDICAÇÕES PSICOTRÓPICAS QUE SE ENCONTRAM NO
ALMOXARIFADO E NO CAPS.
b) AGENDAMENTO MENSAL DOS DIAS QUE A PSIQUIATRA REALIZARÁ CONSULTAS
NO CAPS DE MEDICILÂNDIA.
c) QUAIS FORAM AS POLITICAS PUBLICAS DO MUNICIPIO PARA O ATENDIMENTO
GRATUITO COM FOCO EM SAUDE MENTAL DURANTE O MÊS DE JANEIRO
BRANCO QUE TEM COMO OBJETIVO RESSALTAR A IMPORTANCIA DESSE TEMA?
JUSTIFICAÇÃO
CONSIDERANDO os números de usuários que necessita do Centro de Atenção Psicossocial e
algumas denuncias que chega ao nosso conhecimento que estão faltando medicações é de
fundamental importância esses esclarecimentos
Solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente
Requerimento de Informações.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, 09 de fevereiro de 2023.
Valdilene C. fel
Vereador PSDB
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