materia nº 10/2023

ER MEGISLA,
Câmara Municipal de Medicilândia j ko
Estado do Pará .
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 10/2023
Medicilândia, 14 de fevereiro de 2023.
REQUERER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL O QUAL SOLICITE A PRESENÇA DO
ASSESSOR JURÍDICO NAS SESSÕES.
O Vereador RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA, MDB, no uso de suas atribuições legais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia, observado o art. 130,
inciso IX, do RI/CMM - sujeito a deliberação plenária; observado ainda o art. 24 e seu parágrafo
2º, da Lei Orgânica Municipal, que oficialize a Srº. JARI EDNEI TEIXEIRA — Presidente da Câmara
Municipal de Medicilândia/PA, requerendo as seguintes informações oficiais, conforme
requisitadas abaixo:
> A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO NAS SESSÕES.
> Solicita a presença do assessor jurídico em todas as sessões plenárias
ordinárias.
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 14 de fevereiro de 2023.
> (N
IDA
Ad 1 a ;
USBIA ÁRIO Q. SILVA VALDILENE C. LAM
Vereador MDB Vereadora PSDB
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista que há várias matérias legislativas as quais dependem da presença
do assessor jurídico, portanto, faz-se necessária esta intimação. .
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone: (0**93) 99107 — 3611;
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