materia nº 15/2023

Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº | ç /2023 Medicilândia, 2 de março de 2023.
REQUER QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE
A ATA DE APROVAÇÃO DO RELATORIO E PARECER DO 3º.
QUADRIMESTRE DE 2022.
A Vereadora VALDILENE CARVALHO LAMBERT PSDB, no uso de suas atribuições regimentais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia, observado o art. 130,
inciso IX, do RI/CMM - sujeito a deliberação plenária; observado ainda o art. 24 e seu parágrafo
2º, da Lei Orgânica Municipal, que oficialize o ilustrissimo Senhor Geovane Barbosa da Silva,
Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Medicilândia-PA, requerendo as seguintes
informações oficiais encaminhando-as a esta Casa de Leis:
e Cópia da ata do Conselho Municipal de Saúde que aprovou o Relatório e Parecer do
º. Quadrimestre referente as aplicações dos recursos vinculados as ações de
serviços públicos de Saúde do ano de 2022.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, 2 de março de 2023.
Valdilene €. Lambert Rusbmário Queiroz Silva
Vereadora - PSDB Vereador - MDB
JUSTIFICATIVA:
Considerando a ausência da prestação de conta do 3º, Quadrimestre EFICIE
acima através da Audiência Pública no qual deveria ser realizada até o final de fevereiro de 2023,
motivo pelo qual se faz necessário a copia da Ata, logo que consta na Portal deTransparência do
TCM-PA que foi dado entrada no dia 15/02/2023.
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