| Tipo | DESPACHO DO PRESIDENTE |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-03-22 |
| Ementa | DESPACHO DO PRESIDENTE - PRESTAÇÃO DE CONTAS PMM, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, PARECER PRÉVIO DO TCM. |
| native_id | 2750 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-22 | APROVADO | — | PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA PELO PLENÁRIO. |
| 2023-05-18 | Matéria na Ordem do Dia. | — | — |
| 2023-05-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | MATÉRIA AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO. |
| 2023-05-09 | Matéria retorna à Mesa Diretora P/ Cont. Tramitacional. | — | CFEFFO DESPACHA MATÉRIA A MESA DIRETORA PARA CONTINUIDADE TRAMITACIONAL. |
| 2023-05-09 | Parecer do Relator CFEFFO Aprovado na Comissão. | — | PARECER DA COMISSÃO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PARECER APROVADO NA COMISSÃO. |
| 2023-05-09 | PARECER APRESENTADO PELA RELATORIA | — | — |
| 2023-05-09 | Protocolo Relator CFEFFO | — | — |
| 2023-05-09 | Reunião CFEFFO | — | — |
| 2023-05-03 | Comissão Convocada | — | COMISSÃO CONVOCADA PARA REUNIÃO NA DATA DE 9 DE MAIO DE 2023, ÀS 09HS. |
| 2023-04-25 | Parecer Jurídico. | — | Parecer jurídico protocolado na Presidência da CFEFFO. |
| 2023-04-20 | Reunião CFEFFO | — | reunião da comissão. Apresentado matéria na comissão. Encaminhado ao relator. Relator solicitou e foi deferido pedido de parecer jurídico e de parecer contábil. |
| 2023-04-18 | CUMPRINDO PRAZO | U | CUMPRINDO PRAZO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA EDILIDADE INTERESSADA. |
| 2023-04-18 | CUMPRINDO PRAZO | U | CUMPRINDO PRAZO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA EDILIDADE INTERESSADA. |
| 2023-04-18 | Comissão Convocada | — | COMISSÃO CFEFFO CONVOCADA PARA REUNIÃO A REALIZAR-SE EM 20/04/2023. |
| 2023-04-18 | Outros - Correlatos | — | EDITAL CFEFFO BAIXADO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES DA EDILIDADE. |
| 2023-04-18 | Proposição protocolada na CFEFFO | — | PROCESSO PROTOCOLADO NA PRESIDÊNCIA DA CFEFFO. |
| 2023-04-17 | APRESENTAÇÃO | U | LIDO DESPACHO EM PLENÁRIO. |
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ER gr LEGISL, pel Câmara Municipal de Medicilândia asa Ma, med Estado do Pará A Ra “Capital Nacional do Cacau” Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05 Processo de Julgamento de Contas Exercício: 2012 Responsável: Ivo Valentim Muller Órgão: Prefeitura Municipal de Medicilândia DESPACHO Considerando o recebimento do ofício nº. 0521/22- SEC/TCM, referente ao Processo nº. 9500120100, que diz respeito à Prestação de Contas do Exercício Financeiro do ano de 2012 de responsabilidade do ex-prefeito municipal de Medicilândia, Sr. Ivo Valentim Muller. Encaminho a Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamento CFEFFO, nos termos do que dispõe o art. 242 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a Resolução nº. 14.773, de 4 de julho de 2019, que tem por objeto PARECER PRÉVIO da Prestação de Contas de Governo do Chefe do Poder executivo municipal acima mencionado, exarado pelo Tribunal de Contas dos Municípios — TCM/PA, para que sejam adotadas as devidas providencias na forma regimental. Que a Secretaria Legislativa, tome as providências necessárias encaminhando cópia do processo à comissão de finanças CFEFFO. CUMPRA-SE! Plenário da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 17 de abril de 2023. Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 — 1163, E-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br