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materia nº 2/2023

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaMOÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO - INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO POLICIAL NO DISTRITO UNIÃO DA FLORESTA.
native_id2764

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 APROVADO — moção aprovada pelo plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-15T10:36:16.729673-03:00 Aprovado 8 0 0
2023-05-08T14:52:44.906707-03:00 Ficou para Próxima Pauta. 0 0 9
2023-04-24T16:44:51.110067-03:00 Ficou para Próxima Pauta. 0 0 9

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

É Câmara Municipal de Medicilândia ssa
Tais! Estado do Pará A
“Capital Nacional do Cacau” Cera
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001-05
MOÇÃO Nº 02/2023 Medicilândia/PA, 19 de abril de 2023
SOLICITA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE APRESENTE
MANIFESTAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO COMANDANTE DE
POLICIAMENTO REGIONAL VIII E DO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
DO ESTADO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA POLÍCIA
MILITAR NO DISTRITO UNIÃO DA FLORESTA — KM 120/FX, NESTE MUNICÍPIO
DE MEDICILÂNDIA/PARÁ.
ND) Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
O vereador ELISVAN ALVES RODRIGUES, UNIÃO BRASIL, que a esta subscreve,
com o apoio dos demais vereadores (as) abaixo signatários, vem na forma regimental, solicitar
que seja encaminhado Moção de apoio, amparando á reivindicação dos moradores do distrito
União da Floresta, neste Município.
1. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é
exercida para a preservação da ordem publica e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio...” (Art.193 da constituição do Estado do Pará).
2. Ao compartilhar e fazer coro as normas legais e vigentes em nosso estado,
buscando a paz e a segurança social baseada no diálogo, na negociação e na presença do
Estado e alicerçado nas disposições do artigo 2º do Regimento interno da Câmara municipal de
Medicilândia, é imperativo solicitar deste Poder Legislativo Municipal que aprovado a presente
Moção, faça encaminhar ao Exmo. Sr. HELDER ZAHLUTH BARBALHO- Governador do Estado do
Pará, UALAME FIALHO MACHADO - Secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel OOPM
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JUNIOR- Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Pará
e do Coronel HENRIQUE SALOMÃO PEREIRA DA CRUZ- Comandante de Policiamento Regional
VIII, SOLICITANDO a instalação e funcionamento de um Posto da Policia Militar, com a devida
estrutura, no Distrito União da Floresta, localizado no km 120, BR 230, neste Município de
Medicilândia/Pará.
3. Convém ressaltar que o Distrito União da Floresta, criado por Lei Municipal nº
138/1995, localiza-se ás margens da rodovia Transamazônica, distante 30 quilômetros da sede
urbana do município de Medicilândia, sendo um local de economia dinâmica e em franca
expansão, com acentuada atividade comercial, que conta — em sua sede- com escola de ensino
infantil, fundamental e médio, posto do programa Saúde da Família, serviço de telefonia fixa,
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho —- CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 3531 - 1163, E-mail:
sp ER LESISCA,
pr Câmara Municipal de Medicilândia assar
Estado do Pará .
“Capital Nacional do Cacau” emana
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001-05
internet, várias igrejas além de uma forte atividade rural- principalmente na pecuária e
cacauicultora. Ressaltando ainda que o perímetro geográfico do Distrito é formado por várias
estradas vicinais onde existem inúmeras comunidades rurais com um grande número de
habitantes.
Diante do exposto e pela visível expansão econômica e populacional desta
localidade, faz-se necessário que os serviços prestados á população aumentem na mesma
proporção, o que, infelizmente, não vem ocorrendo com o setor de segurança pública, que
devido à distância que tem o Distrito da cidade mais próxima e a sua localização as margens de
uma rodovia — é um dos principais problemas enfrentados pelos moradores desta localidade
que, sempre que precisam de um atendimento policial, ou mesmo da presença destes, tem que
esperar o deslocamento da sede urbana municipal até o Distrito, o que nem sempre é possível,
deixando esta população, muitas vezes, a mercê de sua própria sorte, pela falta de uma
presença mais efetiva e direta do Estado, na forma da policia Militar.”
Finalizando, a instalação desse Posto da Policia Militar no Distrito União da
Floresta — Km 120, além de um desejo, é uma necessidade urgente para todas as pessoas de
bem que lá residem, trabalham e que escolheram esse local para chamar de “casa”.
Depois de ouvido o Douto Plenário na forma regimental, que cópia da presente
Moção, uma vez aprovada, seja encaminhada ao Deputado Estadual Eraldo Pimenta, MDB e
Deputada Federal Alessandra Haber, MDB/PA para o devido conhecimento e providencias
junto aos órgãos responsáveis.
; Câmara Municipal de Medicilândia, em 19 de abril de 2023.
v
ELISVAN ALVES RODRIGUES
Vereador — UNIÃO/CMM
José Neto R. de Carvalho ! P-Dántas
. Vereador - PSDB / Vereador - MDB
| E /
AM. NE Ri CG Z
Ivani dé itter Valdecy Carvalho de Sousa gner
Vereadora PT Vereador - MDB Vereadora - PSC
DS PEA
Daniel Moreira Rodrigões
Vereador - PSDB
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 — 1163, E-mail:
ecmm.cmmE hotmail.com; site — www. ia.pa.leg.br; - sapl.medicitandia.pa.leg.br
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