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materia nº 1/2023

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaEMENDA SUPRESSIVA AO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2023, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018, PARA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, FISCAL DE TRIBUTOS E TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CRIA O CARGO DE COORDENADOR SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ATUALIZA VENCIMENTO INICIAL, AMPLIA QUANTIDADE DE VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 Proposição arquivada — EMENDA ARQUIVADA.
2023-05-03 RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR — EMENDA RETIRADA POR SUA VEREADORA AUTORA.

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Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho – CEP: 68.145-000 – Fone / Fax: (0**93) 99107 –
3611, e-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br; – sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo – CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2023.
EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº. 001/2023, QUE DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018, PARA 
CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, 
NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, FISCAL DE TRIBUTOS E 
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, NO QUADRO DE 
PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL, CRIA O CARGO DE COORDENADOR SETORIAL 
DE RECURSOS HUMANOS NO QUADRO DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ATUALIZA 
VENCIMENTO INICIAL, AMPLIA QUANTIDADE DE VAGAS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o art. 5º, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, suprimido nos termos desta 
emenda.
.......................................................................
“Art. 5º. [suprimido]. 
[...]”
Art. 2º. Essa Emenda Supressiva entra em vigor na data de sua aprovação.
Gabinete da Vereadora Valdilene Lambert, PSDB, da Câmara de Medicilândia/PA, 
em 25 de abril de 2023.
Valdilene Carvalho Lambert
Vereadora PSDB/CMM
 
JUSTIFICATIVA:
Não apresenta no Projeto de Lei Complementar a comparação e dados que levou 
a administração pública dar o aumento de 74% (setenta e quatro por cento) nos cargos 
comissionados apresentados no projeto, haja vista que de 2018 a 2023 houve somente um 
reajuste salarial de 10,21% no período de 2022. Destaque-se o art. 105-A da Lei Orgânica que 
trata da revisão anual dos servidores públicos.

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