pr ep Câmara Municipal de Medicilândia
a Estado do Pará
i AN “Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
Medicilândia, 20 de junho de 2023.
REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO REFERENTE A LICITAÇÃO PE SRP
018/2622, CONTRATOS COM A EMPRESA R F BARILE
LTDA CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
A Vereadora VALDILENE CARVALHO LAMBERT, PSDB, no uso de suas atribuições regimentais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, observando o art.30, inciso X: o
inciso X, do parágrafo 3º, do art. 143; art.33, inciso XXV, alínea “c” art. 256 e seu parágrafo único do
RYCMM - sujeito a deliberação plenária; e ainda o art. 67, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal. que
oficialize a Sua Senhoria o Senhor MARCELO BORGES DO EGITO, Secretário Municipal de
Educação do Município de Medicilândia-PA, requerendo as seguintes informações oficiais
encaminhando-as a esta Casa de Leis:
a Cópia de todas as notas fiscais dos objetos conforme descrição e especificações em anexo
que foram fornecidos pela empresa CONTRATADA acima mencionada através dos
contratos Nº 20220404 e Nº 20220401 totalizando um valor de R$ 131.205,95 (cento e trinta
e um mil e duzentos e cinco reais e noventa e cinco centavos) ) para fornecimento de
camisetas, tecidos e acessórios no atendimento de demandas da PMM e suas Secretarias.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, 20 de junho de 2023.
Valdilene (2. Lamb
Vereadora PSDB
Travessa Pedro Lima, s/n
E-mail: cnm
esquina com a Ay. Gedeon, Buirro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone: (0**93) 99107 — 3611;
mtd hetrnail.c
e | Câmara Municipal de Medicilândia
e Estado do Pará
! q “Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessário as referidas documentações, considerando que a maioria dos
servidores públicos lotados na Secretaria de Educação não possuem uniformes, inclusive bonés
com o timbre da Secretaria de Educação.
Considerando ainda que nas campanhas educativas dos diversos temas já
realizadas pela Secretaria de Educação, não lembro de bonés como acessório de proteção
sendo utilizados pelos participantes.
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone: (0**93) 99107 — 3613;
com; site - www medicilandia.pa.leg.br; — sapi.medicitandia.pa.leg.br
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
g FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATO Nº 20220461
O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na
TRAVESSA DOM EURICO, 1035, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 28.368.870/0001-37, representado pelo(a) Sr.(a)
ILTOMAR CARVALHO DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, portador do CPF nº
616.641.702-00. residente na RUA BELMIRO ÁVILA, S/Nº, e de outro lado a firma R F BARILE LTDA,, inscrita
no CNPI (ME) sob o q” CNPJ 29.230.269/0001 -46, estabelecida à AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1653,
SALA A. ALTOS, ESPLAN. DO XIGU, Altamira-PA, CEP 68372-005, doravante denominada simplesmente
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) ROBSON FERNANDES BARILE, residente na AVENIDA
BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1653, FUNDOS, ESPLAN DO XINGU, Altamira-PA, CEP 68372-005,
portador do(a) CPF 682.116.942-04, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são
partes integrantes o Edital do Pregão nº 018/2022 PE SRP e a proposta apresentada pela CONTRATADA,
sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10:520/02 e da Lei nº 8.666/93.
mediante as cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente Contrato tem como objeto fornecimento de camisetas, tecidos e acessórios no atendimento de demandas
da Secretaria Municipal de Educação.
UNIDADE QUANTIDADE VALCR UNITÁRIO VALOR TOTAL
UNIDADE 20,90 25,990 519,80
UNIDADE 450,99 21,960 2.891,00
Gom
rca. UNIDADE 1.800,00 38,970 10.146,00
zada frente
ixrensõoes aproximendas E 2
TRAVESSA DOM EURICO, 1035, CENTRO, MEDICILÂNDIA
É Estado do Pará '
GOVERNO MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
É FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
à Levagem,
UNIDADE 360,00 18,900 5.480,00
METRO 150,00 26,870
METRO 120,60 16,606
METRO 159,00 22,570
METRO 90,99 2,650
UNLDADE ac, 00 49,460
em cor
VALOR GLOBAL R$ 101.334,70
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO
1 A empresa contratada deverá transportar o produto utilizando veículo e funcionário próprios, sendo que deverá
cfetuar a entrega em nó máximo 10 (dez) dias após a solicitação por meio de Autorização de Fornecimento emitida
pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
2. O não cumprimento do disposto no item 1 desta cláusula acarretará a anulação do empenho bem como a aplicação
das penalidades previstas no edital e a convocação do fornecedor subsequente considerando a ordem de classificação
do certame.
3. As notas de empenho poderão ser substituídas por uma ordem de compra oficial que serão enviadas através de
correio eletrônico (e-mail), devidamente cadastrados no sistema do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a
data deste envio scrá a referência para o prazo estipulado no item 1 desta cláusula. Para tanto a CONTRATADA
deverá manter as informações de seu cadastro atualizadas junto ao( à) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O
endereço de e-mail informado acima deverá ser utilizado somente para a resolução de problemas relativos ao envio dos
empenhos. O fornecedor poderá também utilizar como ferramenta de consulta o site
http://www .medicilandia.pa.gov.br/, extraindo os empenhos emitidos relativo ao presente certame.
4. A administração rejcitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e
seus anexos.
CLÁUSULA TERCEIRA - RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
1. Os bens serão entregues no endereço do Setor de Compras do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Esse
endereço será informado em cada autorização emitida, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
2. Conforme pedido através de autorização expedido pelo Setor de Compras. para efeito de verificação da
conformidade com as especificações constantes no Edital e na proposta.
3.A Administração rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos bens em desacordo com as especificações técnicas
exigidas
TRAVESSA DOM EURICO, 1635, CENTRO, MEDICILÂNDIA