Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo —- CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº BO /2023
Medicilândia, 20 de junho de 2023.
REQUER INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MEDICILÂNDIA REFERENTE A LICITAÇÃO PE SRP
018/2022, CONTRATO COM A EMPRESA R F BARILE
LTDA CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
A Vereadora VALDILENE CARVALHO LAMBERT, PSDB, no uso de suas atribuições regimentais:
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, observando o art.30, inciso X: o
inciso X, do parágrafo 3º, do art. 143: art.33, inciso XXV, alínea “c” art. 256 e seu parágrafo único do
RYCMM - sujeito a deliberação plenária: e ainda o art. 67. inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, que
oficialize a Sua Excelência o Senhor JÚLIO CESAR DO EGITO, prefeito do Município de
Medicilândia-PA, requerendo as seguintes informações oficiais encaminhando-as a esta Casa de Leis:
e Cópia de todas as notas fiscais dos objetos conforme descrição e especificações em anexo
que foram fornecidos pela empresa CONTRATADA acima mencionada através do contrato
Nº 28220497 valor global de R$ 187.085,00 (cento e oitenta e sete mil e oitenta e cinco reais)
para fornecimento de camisetas, tecidos e acessórios no atendimento de demandas da PMM
e suas Secretarias.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, 20 de junho de 2023.
Vereadora PSDB dl
JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessário as referidas documentações, considerando que a maioria dos
servidores públicos lotados na Secretaria de Administração, não possuem uniformes incluindo
bonés constando o timbre da Prefeitura Municipal de Medicilândia-PA.
Travessa Pedro Lina, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone: (0**93) 99107 - 3611;
E-mail: com.crm hotmail.com; site — www. medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
PET Estado do Pará .
GOVERNO MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
CONTRATO Nº 20220407
O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na
TRAVESSA DOM EURICO, 1035, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 34.593.525/0001-08, representado pelo(a) Sr.(a)
JÚLIO CÉSAR DO EGITO, PREFEITO MUNICIPAL, portador do CPF nº 185.164.082-72, residente na RM DO
KM 95 SUL, 09, c de outro lado a firma R F BARILE LTDA,, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ
29.230.269/0001-46, estabelecida à AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1653, SALA A, ALTOS, ESPLAN.
DO XIGU, Altamira-PA, CEP 68372-005, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr.(a) ROBSON FERNANDES BARILE, residente na AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO
GOMES, 1653, FUNDOS, ESPLAN DO XINGU, Altamira-PA, CEP 68372-005, portador do(a) CPF 682.116.942-04,
tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº
018/2022 PE SRP e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e
CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se
seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente Contrato tem como objeto fornecimento de camisetas, tecidos e acessórios no atendimento de demandas
da Prefeitura Municipal de Medicilândia.
ITEM
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
020603 cx
A MALHA FRIA MANGA LONGA - Marca.: AMORAS UNTDADE 2.000,00 25,980 25.990,00
Camiseta, tipo malha fria, cor a definir, gola
em v de
punho nas mangas. Com estampa
lizada
e costas, com dimensôces aproximandas
2
te) centímetros de largura, resistente a
gem,
evitem descascar e desbotamento, conforme
de
a serem enviadas pela
contratante. Em
tamanhos variados (P, M G e G6).
(hayour da imagem e
Lemanhos serão definidos e
entregues com a nota ce
empenho) .
OZ06U9 CAMISETA MALHA FRIA MANGA CURTA - Marca.: AMORAS UNIDADE 650,00 21,980 14.287,00
Camiseta, tipo malha fria, cor a definir, gola
eu v de
ribana, sem punho nas mangas. Com
estampa
personalizada frente o costas, com dimensõoes
aproximandas
de 29 (vinte) centimetros de largura,
resistente a lavagem,
item descascar e
conforme arte de
adas a
tadas pela contratante. Em
tamanhos variados
(Pr, G e €6). (Layout da imagem e
» entregues a nota de =
0206:0 CAMISETA MALHA FRIA, MANGA CURTA, GOLA POLA - Marca. UNIDADE 1.300,00 38,970 50.661,00
Camiseta, tipo malha fria, cor a definir, gola
Bonho nas mangas. Gon estampa personalizada frente
a
costas, com dimensõoes aproximandas de 20
(vinte)
TRAVESSA DOM EURICO, 1035, CENTRO, MEDICILÂNDIA
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
Nes?
resistente a lavagem,
desbotamento, conforme arte de
variadas a serem enviadas pela contratante.
Em tamanhos
K, Ge 66). (Layout da imagem
serão def. e entregues com a nota de
empenho) .
020611 BONÉS - Marca.: AMORAS UNIDADE 300,00 18,000 5.400,00
DE BONÉS EM TECIDO BRIM
ÇÃO EM
Com FECHO EM
VELCRO CORES
020614 METRO 100,00 28,870
020615 METRO 290,00 10,600
020616 100% - Marca.: AMORAS 250,00 22,570
020617 7 Marca,: AMORAS 150,00 92,650
320816 MALHA FRIA MANGA LONGA (EXCLUSIVO ME/EPP) — 500,00 25,990
: AMORAS
+ tipo malha fria, cor a definir, gola
ribana, punho nas mangas. Com estampa
sonalizada
e costas, com dimensõoss aproximandas
metros de largura, resistente a
que evitem descascar e desbotamento, conforme
arte de
temáticas variadas a serem enviadas pela
contratante. Em
camanhos va
(Layout da
tamanhos definidos e
entregues com a nota de
empenho) -
020816 CAMISETA MALHA PRIA, MANGA CURTA, GOLA POLA (BXCLUST UNIDADE 1.500,00 38,970 58.455,00
VO ME/EPP) - Marca.: AMORAS
Camiseta, tipo malha fria, cor a definir, gola
(P, M G e Ge.
ho nas mangas. Com estampa personalizada frente
costas, com dimensõoes aproximandas de 20
nte)
centimetros de largura, resi
que evitem
descascar e desbotamento, conforme arte de
emáticas
iadas a serem enviadas pela contratante.
camanhos
viados (P, M, Ge GG). (Layout da imagem
e tamanhos
serão definidos e entregues com a nota de
nte à lavagem,
o21550
ME/EPP) - Marca.: AMORAS UNIDADE 400,00 18,000 7.200,00
ONÉS EM TECIDO BRIM
FECHO EM
VELCRO CORES
VARTADAS.
VALOR GLOBAL R$ 187.085,00
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO
1. A empresa contratada deverá transportar o produto utilizando veículo e funcionário próprios, sendo que deverá
efetuar a entrega em no máximo 10 (dez) dias após a solicitação por meio de Autorização de Fornecimento emitida
pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA.
2. O não cumprimento do disposto no item 1 desta cláusula acarretará a anulação do empenho bem como a aplicação
das penalidades previstas no edital e a convocação do fornecedor subsequente considerando a ordem de classificação
do certame.
3. As notas de empenho poderão ser substituídas por uma ordem de compra oficial que serão enviadas através de
correio eletrônico (e-mail), devidamente cadastrados no sistema do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE
MEDICILANDIA, e a data deste envio será a referência para o prazo estipulado no item 1 desta cláusula. Para tanto
a CONTRATADA deverá manter as informações de seu cadastro atualizadas junto ao(à) PREFEITURA
TRAVESSA DOM EURICO, 1035, CENTRO, MEDICILÂNDIA