A Ce Câmara Municipal de Medicilândia
: Estado do Pará
| Uta. “Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº | 4 /2023
Medicilândia, 20 de junho de 2023.
REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE REFERENTE A LICITAÇÃO PE SRP 018/2022.
CONTRATO COM A EMPRESA R F BARILE LTDA
CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
A Vereadora VALDILENE CARVALHO LAMBERT, PSDB, no uso de suas atribuições regimentais:
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, observando o art.30, inciso X; o
inciso X, do parágrafo 3º, do art. 143; art.33, inciso XXV, alínea “c” art. 256 e seu parágrafo único do
RYCMM — sujeito a deliberação pienária; e ainda o art. 67, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, que
-a Sua Senhoria o Senhor DEYWIS JULIANO DANIEL , Secretário Municipal de Saúde do
ofici
Município de Medicilândia-PA. requerendo as seguintes informações oficiais encaminhando-as a esta
Casa de Leis:
s Cópia de todas as gotas fiscais dos objetos conforme descrição e especificações em anexo
que foram fornecidos pela empresa CONTRATADA acima mencionada através do contrato
Nº 20220430 valor de R$ 65.320,20 (sessenta e cinco mil e trezentos e vinte reais e vinte
centavos) para fornecimento de camisetas, tecidos e acessórios no atendimento de demandas
da PMM e suas Secretarias.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, 20 de junho de 2023.
Valáiléne CL L Ê
Vereadora PSDB
JUSTIFICATIVA: “
Faz-se necessário as referidas documentações, considerando que rouparias
hospitalares e uniformes para os servidores públicos sempre foram escassos, inclusive bonés
para os Agentes Comunitário de Saúde e de Combate à Endemias que trabalham na maior parte
da sua jornada a céu aberto.
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone: (0**93) 99107 — 35141;
E-mail: cnm.com hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CONTRATO Nº 20220430
O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na RUA
BENEDITO DO VALE, S/N, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 11.419.894/0001-75, representado pelo(a) Sr.(a)
DEYWIS JULIANO DANIEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, portador do CPF nº 035.379.029-05,
residente na ACESSO KM90 NORTE, 4015, e de outro lado a firma R F BARILE LTDA,, inscrita no CNPJ (MF)
sob o nº CNPJ 29.230.269/0001-46, estabelecida à AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1653, SALA A,
ALTOS, ESPLAN. DO XIGU, Altamira-PA, CEP 68372-005, doravante denominada simplesmente
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) ROBSON FERNANDES BARILE, residente na AVENIDA
BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1653, FUNDOS, ESPLAN DO XINGU, Altamira-PA, CEP 68372-005,
portador do(a) CPF 682.116.942-04, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são
partes integrantes o Edital do Pregão nº 018/2022 PE SRP c a proposta apresentada pela CONTRATADA,
sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93,
mediante as cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente Contrato tem como objeto fornecimento de camisas e puparias hospitalares, para manutenção do Fundo
Municipal de Saúde.
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
o19119 USA (G) - Marca.:
010120 USA (2
010121 PIJAMA CIRURGICO CALÇA/BLUSA (P) - Mai
020608 CAMISETA MALHA FRIA MANGA LONGA - Mar:
Camiseta, tipo malha fria, car a cefi
em v de
ribana, punho nas mangas. Com estampa
personalizada
frente e costas, com dimensõoes aproximandas
de 20
(vinte) centimetros de largura, resistente a
lavagem,
que evitem descascar e desbotamento, conforme
arte de
UNTDADE 15,00 1.379,70
UNIDADE 15,00 1.379,85
UNIDADE 15,00 1.380,00
UNIDADE 200,00 25,980 10.396,00
s variadas a serem enviadas pela
contratante. Fi
(P M G e 68).
e
definidos e
com a nota de
020609 ta MALHA FRIA MANGA CURIA - Marca.: AMORAS UNIDADE 500,09 21,980 10.990,00
eta, tipo malha fria, cor a definir, gola
nas mangas. com
personalizada frente e costas, com dimensõoes
aproximandas
de 20 (vinte) centimetros de largura,
resistente a lavagem,
evitem descascar é
tamento, conforme arte de
i variadas a
adas pela contratante. Em
(PM G e 65. (Layout da imagem e
tamanhos serão
definidos e entregues com a nota de j
emperho) . vd
020610 CAMISETA MALHA FRIA, MANGA CURTA, GOLA FOLA - Marca. UNIDADE 200,00 38,970 7.794,00
: AMOI
tipo malha fria, cor a definir, gola
rh nas mangas. Com estampa personalizada frente
+ com dimensõoes aproximandas de 20
centímetros de largura, resistente a lavagem,
TRAVESSA DOM EURICO, 1035, CENTRO, MEDICILÂNDIA
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
v enviadas pela contratante.
G e GG). (Layout. da imagem
s
efinidos e entregues com s nota de
020611 Marca.: AMORAS UNIDADE 60,00 18,000 1.080,00
DE BONÊS EM TECIDO BRIM
FECHO EM
IDO com VELCRO pia
TADAS .
020614 DE BRIM - Marca.: AMORAS METRO 400,00 11.548,00
02061 METRO 259,00
020616 METRO 250,00
020617 METRO 250,00
020662 UNIDADE 15,00
ozue6s UNIDADE 25,00
020666 UNIDADE 15,00
020667 UNTDADE 15,00
020675 BLUSÃO DE BRIM - Marca.: AMORAS UNIDADE 30,00
020576 PIJAMAS DE BRIM - Marca.: AMORAS UNIDADE 30,00
VALOR GLOBAI, R$ 65.320,20
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO
1. A empresa contratada deverá transportar o produto utilizando veículo e funcionário próprios, sendo que deverá
efetuar a entrega em no máximo 10 (dez) dias após a solicitação por meio de Autorização de Fornecimento emitida
pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
2. O não cumprimento do disposto no item 1 desta cláusula acarretará a anulação do empenho bem como a aplicação
das penalidades previstas no edital e a convocação do fornecedor subsequente considerando a ordem de classificação
do certame.
3. As notas de empenho poderão ser substituídas por uma ordem de compra oficial que serão enviadas através de
correio eletrônico (e-mail), devidamente cadastrados no sistema do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a data
deste envio será a referência para o prazo estipulado no item 1 desta cláusula. Para tanto a CONTRATADA deverá
manter as informações de seu cadastro atualizadas junto ao(à) FUND O MUNICIPAL DE SAÚDE. O endereço de
e-mail informado acima deverá ser utilizado somente para a resoluçãode problemas relativos ao envio dos empenhos.
O fornecedor poderá também utilizar como ferramenta de consulta o site http://www .medicilandia.pa.gov.br/, extraindo
os empenhos emitidos relativo ao presente certame.
4, A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e
seus anexos.
CLÁUSULA TERCEIRA - RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
1. Os bens serão entregues no endereço do Setor de Compras do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Esse
endereço será informado em cada autorização emitida, de segunda a sexta-feira das 8h às 17 h.
2. Conforme pedido através de autorização expedido pelo Setor de Compras, para efeito de verificação da
conformidade com as especificações constantes no Edital e na proposta.
3.A Administração rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos bens em desacordo com as especificações técnicas
TRAVESSA DOM EURICO, 1035, CENTRO, MEDICILÂNDIA