materia nº 44/2023

sm RLEGIsLA,
pol Câmara Municipal de Medicilândia «asas a,
sf” Estado do Pará :
“Capital Nacional do Cacau” na
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
Medicilândia, 13 de julho de 2023.
AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MEDICILÂNDIA, APURAÇÃO DE DENÚNCIA
POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE JORNADA DE
TRABALHO POR SERVIDORA.
O vereador que este subscreve o presente instrumento, no uso de suas atribuições
Regimentais e da Lei Orgânica Municipal;
REQUER:
Ao Presidente da Câmara de Medicilândia, nos termos do art. 130, inciso IX, do
RI/CMM; e art. 24, 82º, da Lei Orgânica Municipal, que formalize ao Senhor DEYWIS JULIANO
DANIEL — Secretário Municipal de Saúde, de Medicilândia/PA, que conforme denúncia recebida
por este Parlamentar, preste as seguintes informações e pede que se apure os fatos conforme
abaixo:
1. Que seja apurada a conduta da servidora Maria Inês Santos da Rocha, que
segundo denúncias de servidores e pacientes da Unidade Básica de Saúde
do Município de Medicilândia, a mesma não está cumprindo com a sua
jornada de trabalho, possuindo diversas faltas nos meses de maio e junho
e trabalhando apenas meio expediente.
2. Que seja informada a Esta casa das providências tomada quanto ao fato
relatado acima.
Sala das Sessões da Câmara de Medicilândia/PA, em 13 de julho de 2023.
YCARVALHO DE SOUSA
Vereador MDB
JUSTIFICATIVA:
Segundo denúncia recebida por este vereador, conforme acima, pede-se apuração
de possível descumprimento de jornada de trabalho de servidora, e caso constate a veracidade
que seja tomada as devidas providências cabíveis.
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av, Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 —- Fone: (0**93) 99107 — 3611;
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