materia nº 46/2023

Do a LEGISL,
4 Câmara Municipal de Medicilândia asas
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” Cera
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 46/2023 Medicilândia, 16 de agosto de 2023.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES BARRACÃO DO COLÉGIO
COMUNIDADE SANTA LUZIA, KM 95 NORTE.
O vereador que este subscreve o presente instrumento, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do art. 130, inciso IX; inciso X, do 838, do art. 143, do RI/CMM; e art. 26, inciso
Xv, da Lei Orgânica Municipal;
REQUER:
Ao Senhor Presidente da Câmara de Medicilândia, que requeira ao Senhor
Secretário Municipal de Educação —- MARCELO BORGES DO EGITO, o atendimento do que se
segue abaixo, no que se diz respeita o Barracão da antiga escola, na Comunidade Santa Luzia,
aeroporto, km 95 norte:
1. Informações - quanto ao estado físico do respectivo barracão;
2. Se existe algum laudo do órgão competente a respeito do estado físico do
barracão?
3. Caso existe, e seja pela demolição, que o Senhor Secretário tome as
devidas providências, a fim de que possa demolir o barracão em questão;
4. Caso não exista o laudo do órgão competente, que seja tomada as devidas
providências, para assegurar a integridade física e evitar possíveis
acidentes com as pessoas ao redor do respectivo barracão.
JUSTIFICATIVA
Diante do acima exposto, e considerando o estado precário de conservação do
barracão em questão, requeremos as devidas providências do Senhor Secretário de Educação
para com aquela velha construção e, assim, evitar possíveis acidentes.
Sala das Sessões da Câmg ra Municipal, em 16 de agosto de 2023.
HENRIQUE AMAZONAS PAGANI DANTAS
Vereador — MDB/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av, Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone: (0**93) 99107 — 3611;
E-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site —- www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br