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Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
Medicilândia, 02 de OUTUBRO de 2023.
OFÍCIO nº 07/2023
GABINETE DO VEREADOR VALDECY CARVALHO DE SOUZA.
Ao Presidente da câmara municipal.
Jari Ednei Teixeira.
Ref. Projeto de Decreto Legislativo
Assunto: Projeto de decreto
Sr. presidente,
Com os devidos cumprimentos, viemos por meio desta, na forma regimental,
propor para que tramite à esta casa de Leis, o projeto de lei nos termos:
e PROJETO DE DECRETO nº 03/2023 - DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE
TITULO DE CIDADÃO MEDICILANDENSE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
São os termos.
Atenciosamente,
VALDECY CARVALHO DE SOUSA
Vereador.
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cmm hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” Ed
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023.
MEDICILÂNDIA PA, 02 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE
CIDADÃO MEDICILANDENSE, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE MEDICILÂNDIA APROVOU, observadas as prerrogativas e regimentos da
Lei orgânica, bem como o Decreto Legislativo nº001/2022, onde em sua mesa diretora aprova e
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º. Fica a mesa diretora autorizada a conceder o diploma de título de CIDADÃO
MEDICILANDENSE a: Joás de Araújo Gomes arquiteto e urbanista, Eraldo Sorge Sebastião Pimenta
atual Deputado Estadual do Pará, e Júlio César do Egito atual Prefeito municipal de Medicilândia, em
reconhecimento aos serviços de suma importância e relevância prestados ao município de
Medicilândia PA.
Art.2º. A concessão de título Medicilandense é fundamentado no histórico de relevantes
serviços prestados ao município, tendo o homenageado Joás de Araújo Gomes conhecido na cidade
por seus trabalhos de excelência em conjunto com a prefeitura municipal planejando e construindo
praças, hospitais, creches, feiras e outros; o homenageado Eraldo Sorge Sebastião Pimenta
contribuído com o desenvolvimento do município enviando recursos, verbas, maquinários e outros
e por fim Julio césar do egito, médico do hospital municipal, contribuiu e contribui para com o
município com o seu trabalho, hoje atendendo a população como prefeito, trazendo recursos ao
município, principalmente na área da saúde.
Art.3º, A concessão do Diploma de que trata este decreto obedecer-se-á ao disposto no
Decreto Legislativo nº01 de 05 de abril de 2022.
Art.4º, Este decreto entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.
Art.5º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Vereador Valdecy carvalho, MDB.
Medicilândia PA, 02 de outubro de 2023.
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnm hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023.
MEDICILÂNDIA PA, 02 DE OUTUBRO
DE 2023 -
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE -
TITULO DE CIDADÃO -
MEDICILANDENSE, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
Origem: Poder Legislativo.
Colenda Câmara: Vereador Valdeci, MDB
Sr. Presidente,
Sres e Sras vereadores (as).
O presente projeto de lei, com a emenda: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
TITULOS DE CIDADÃOS MEDICILANDENSES, NO MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA PA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” tem por objetivo proporcionar o título de cidadão medicilandense à três pessoas
que muito fazem pelo município.
O Sr Joás de Araújo Gomes é arquiteto e urbanista, conhecido na cidade por seus
trabalhos de excelência em conjunto com a prefeitura municipal planejando e construindo praças,
hospitais, creches, feiras e outros, Joás reside no município desde o ano de 2017, veio de Manaus com
sua esposa que é nascida em berço medicilandense, aqui criou raízes e formou sua família.
De acordo com o Art.2º do Decreto Legislativo nº001/2022
Art.2º O titulo de cidadão medicilandense será concedido às
pessoas não nascidas em Medicilândia/PA, mas aqui
residentes no mínimo há 01 (um) ano, as quais
merecedoras da honraria pela prestação de serviços
relevantes ao município, nos setores da indústria,
comércio, letras, educação, administração, saúde, esportes,
engenharia, direito, segurança pública, forças armadas,
cargos eletivos e outras atividades de relevância social
benemerente e comunitária.
Sr Eraldo Pimenta é deputado estadual, muito se sabe o quanto auxilia e trás
benefícios para o município através de seu trabalho, sempre presente, enviando recursos, materiais
e serviços para o desenvolvimento deste.
Além do que, dispõe no paragrafo único do Art.2º do Dec Leg. 001/2022, não se
exige residência no município
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E por fim, Dr. Julio césar do Egito, atual prefeito de Medicilândia, atuava como
médico do hospital municipal, contribuiu e contribui para com o município com o seu trabalho
trazendo e salvando vidas durante tantos anos, hoje atendendo a população de maneira diferente,
ainda assim não deixa de atender o seu papel gratuitamente realizando cirurgias em alguns dias da
semana.
Dito isso, nada mais justo do que homenagear quem tanto fez por este município,
promovendo empregos e lazer para a população medicilandense por meio de seu trabalho árduo.
Portanto, requer a sensibilidade dos colegas na avaliação e votação deste projeto
de modo a aprova-lo, para que tramite na forma regimental.
Gabinete do Vereador Valdecy carvalho, MDB.
Medicilândia PA, 02 de outubro de 2022.
VALDECY CARVALHO DE SOUZA
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br