texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU” PARA ;
CNPJ. Nº 14.136.212/0001-05 Se cd
Comissão — Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento CF) EFFO” *
MEDICN ÂNDIA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2017-CFEFFO
Dispõe sobre Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº. 004/17, que Dispõem sobre a
execução de serviço uti singuli de maquinários
pertencentes ao patrimônio Público Municipal.
Art. 1º. Ficam por força desta Emenda Modificativa, alterada a redação do seguinte artigo no Projeto
de Lei nº 004/2017:
[...]
Art. 3º. Os serviços previstos nesta lei realizar-se-ão a título precário, por tempo
determinado, ficando o Executivo Municipal autorizado a regulamentar através de
decreto, a taxa de retribuição mediante tarifa a ser recolhida aos cofres públicos, via
emissão de boletos junto ao Setor Tributário o percentual de hora/maquina de até 40%
(quarenta por cento) do valor vigente em mercado, sobre as maquinas especificadas a
segui:
Máquinas/Modelo
Trator esteira komatsu modelo EX51
Patrol caterpilar modelo 120H
Pá mecânica case W20
Retroescavadeira de pneu Randon modelo RD 406
Escavadeira de Esteira Caterpilar 115 A 120H
Trator de pneu 4 X 4 com carreta
Caçamba será cobrado R$ 0,50 (cinquenta centavos) por M? de Material, multiplicado
pela distância.
Art. 2º. Esta Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Comiss
da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 01 de junho de 2017.
ViLSop iaLVES Dos gmnios
Agenor de Jesus Feitosa Vilson Alves dos Santos
Secretário CFEFFO/CMM Membro CFEFFO/CMM
Tv. Cassandro Silvério nº 1025, Centro — Medicilândia-PA; Fone: 0++93 — 3531-1163 — E-MAIL:
cmm.emnmívhotmail.com. Site - www.medicilandia.pa.leg.br
open original →