MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
4
ESTADO DO PARÁ 5:
PODER EXECUTIVO a É
OFÍCIO Nº 165/2023/GAB-PMM Medicilândia/PA, 24 de novembro de 2023.
REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
Ilustríssimo Senhor
JARI EDNEI TEIXEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei nº 014/2023
Senhor Presidente.
Senhores (as) Vereadores (as),
Venho à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores e Vereadoras
que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de encaminhar o Projeto de Lei
Ordinária nº 014/2023, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR”. Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa necessária
à sua apresentação.
Por fim, requeremos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao
final aprovada pelos Ilustres Vereadores (as), em REGIME DE URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA nessa ilustre casa de leis, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica
Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Medicilândia.
Atenciosamente.
dna
FRANCISCO FRANCES SOARES DE DEUS .
ae
AM
Chefe de Gabinete
Trav. Dom Eurico, nº 1035 - Centro - CEP: 68145-000, Medicilândia/PA
Fone: (93) 3531-1900
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDIC
MEDICILÂNDIA
DO UMA NOVA HISTÓRIA.
set
DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir o Credito Suplementar no valor de R$
-19.640,190,96(DEZENOVE MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA MIL CENTO E NOVENTA REAIS E NOVENTA
« E SEIS CENTAVOS) com o objetivo de suplementar o orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
03100412200372.009-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINITRAÇÃO | R$ FONTE
30000000-DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00
31000000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 850.000,00
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 300.000,00 | 15000000
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS 400.000,00 | 15000000
31901300-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 | 15000000
31909100-SETENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 | 15000000
33000000-O0UTRAS DESPESAS CORRENTES 990.000,00
33903000-MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00 | 15000000
33933300-PASSAGENS E LOCOMOÇÃO 80.000,00 | 15000000
33903600-SERVICOS DE TERCEIROS-PF 10.000,00 | 15000000
33903900-SERVICO DE TERCEIRO-PJ 600.000,00 | 15000000
05101512200372018-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
30000000-DESPESAS CORRENTES 1.570.000,00
31000000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAAIS 270.000,00
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 180.000,00 | 15000000
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 90.000,00 | 1500000
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.300.000,00
33903000-MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00 | 15000000
33903900-SERVICO DE TERCEIROS-P) 300.000,00 | 15000000
06102612200372021-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
30000000-DESPESAS CORRENTES 1.930.000,00
31000000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 380.000,00
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00 | 15000000
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS 150.000,00 | 15000000
31901300-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 | 15000000
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.550.000,00
33903000-MATERIAL DE CONSUMO 800.000,00 | 15000000
33903900-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P) 750.000,00 | 15000000
06102612207252022-MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
30000000-DESPESAS CORRENTES 750.000,00
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750.000,00
33903000-MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00 | 15000000
33903900-SERVICO DE TERCEIRO-PJ
07102012200372023-MANUTENÇÃO SECRETARIA DE AGRICULTURA
30000000-DESPESAS CORRENTES
31000000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS
09151236100372031-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
30000000-DESPESAS CORRENTES
31000000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
400.000,00 | 15000000
130.000,00 |
130.000,00 |
100.000,00 | 15000000
30.000,00 | 15000000
660.000,00
370.000,00
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS
200.000,00 | 15001001
120.000,00 | 15001001
31901300-OBRIGACOES PATRONAIS
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33903000-MATERIAL DE CONSUMO
33903900-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ
0916123612037-DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-70%
FUNDEB
30000000-DESPESAS CORRENTES
50.000,00 | 15001001
290.000,00
200.000,00 | 15001001
90.000,00 | 15001001
7.130.190,96
31000000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
31900400-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS
7.130.190,96
1.580.000,00 | 15411070
1.550.190,96 | 15401070
100.000,00 | 14411070
31901100-VENCCIMENTOS E VANTAGENS
31901300-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.100.000,00 | 15401070
800.000,00 | 15401070
09161236104022038-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
FUNDEB
30000000-DESPESAS CORRENTES
31000000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.010.000,00
110.000,00
40.000,00 | 15420000
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33903000-MATRIAL DE CONSUMO
33903900-SERVIÇO DE TERCEIRO-PJ
33903900-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ
09161236504012040-MANUTENÇÃO DO ENSINO CRECHE-30% FUNDEB
70.000,00 | 15420000
900.000,00
600.000,00 | 15420000
200.000,00 | 15400000
100.000,00 | 15411070
— |
30000000-DESPESAS CORRENTES
33000000-O0UTRAS DESPESAS CORRENTES
33903000-MATERIAL DE CONSUMO
180.000,00
180.000,00
100.000,00 | 15420000
33903900-SERVIÇO DE TERCEIRO-PJ
09161236504022042-MAGISTERIO PRE-ESCOLAR-70% FUNDEB
80.000,00 | 15420000
10131012201402046-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
30000000-DESPESAS CORRENTES
31000000-PESSOAL E ENCARGOS
30000000-DESPESAS CORRENTES 680.000,00
31000000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 680.000,00
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 280.000,00 | 15421070
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS 400.006,00 | 15421070
270.000,00
160.000,00
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33903000-MATERIAL DE CONSUMO
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00 | 15001002
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS 100.000,00 | 15001002
110.000,00
70.000,00 | 15001002
33903900-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-P)
10141030101402052-MANUTENÇÃO DO
COMUNITARIO
PROGRAMA AGENTE
30000000-DESPESAS CORRENTES
31000000-PESSOAL E ENCARGOS
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10141030101402054-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENCAO BASICA
30000000-DESPESAS CORRENTES
31000000-PESSOAL E ENCARGOS
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
30.000,00 | 16000000
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS
70.000,00 | 16000000
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
260.000,00 |
33903000-MATERIAL DE CONSUMO
33903900-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P)
200.000,00 | 16000000
60.000,00 | 16000000
10141030101402055-MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL
30000000-DESPESAS CORRETES
1.615.000,00
31000000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS
370.000,00
130.000,00 | 16000000
190.000,00 | 16000000
31901300-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33903000-MATERIAL DE CONSUMO
33903000-MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00 | 16000000
1.245.000,00
500.000,00
245.000,00
16000000
15001002
33903900-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P)
10141030201402058-MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO SAMU
500.000,00 | 16000000
30000000-DESPESAS CORRENTES
160.000,00
31000000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.000,00
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 | 16000000
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS 50.000,00 | 16000000
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
33903000-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 | 16000000
33903900-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 50.000,00 | 16000000
10141030401402060-MANUTENÇÃO DO PROG.VIGILANCIA SANITARIA
30000000-DESPESAS CORRENTES 45.000,00
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00
33903000-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 | 16000000
33903900-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P) 25.000,00 | 16000000
10141030501402061-MANUTENÇÃO DO PISO DE VIGILANCIA EM SAUDE
30000000-DESPESAS CORRENTES
31000000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
290.000,00
140.000,00
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS
50.000,00 | 16000000
90.000,00 | 16000000
3300000-OUTRAS DESPESAS CORRENTE 150.000,00
31903000-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 | 15001002
33903900-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-P) 50.006,00 | 15001002
11150824401392062-MANUTENÇÃO DA SECRETARA DE ASSISTENCIA
SOCIAL
30000000-DESPESAS CORRENTE 160.000,00
31000000-PESSOAL E ENCARGOS 160.000,00
31900400-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 | 15000000
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS 60.000,00 | 15000000
11160824401392069-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
30000000-DESPESAS CORRENTES
31000000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
260.000,00
100.000,00
40.000,00 | 15000000
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS
| 60.000,00 | 15000000
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
| | 160.000,00
| 120.000,00 | 15000000
40.000,00 | 15000000
33903000-MATERIAL DE CONSUMO
33903900-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P)
TOTAL
19.640.190,96
PARAGRAFO ÚNICO — Os recursos financeiros para cobertura do referido crédito são os previstos no
parágrafo 1º, inciso Ill do artigo 43º da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES
03100412200372.009-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE|R$ FONTE
ADMINITRAÇÃO
40000000-DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
41000000-INVERSOES FINANCEIRAS 50.000,00
44906100 — AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 50.000,00 15000000
04100412300372015-MANUTENÇÃO DA SECRETARI DE FINANÇAS
30000000-DESPESAS CORRENTES 150.000,00
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
33904000-SERVIÇO TECNOLOGIA INFORMAÇÃO 150.000,00 15000000
05101545206012019-MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
30000000-DESPESAS CORRENTES 290.000,00
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 290.000,00 15001001
33903000-MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00 15000000
33903900-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P) 200.000,00 15000000
06102612207252022-MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
40000000-DESPESA DE CAPITAL 2.000.000,00
44000000-INVESTIMENTOS 2.000.000,00
44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 17000000
1.000,000,00 17010000
05102312201391.013-AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
40000000-DESPESA DE CAPITAL
41000000-INVERSÕOES FINANCEIRA
44906100-AQUISICAO DE IMOVEIS
06102612200371016-AQUISIÇÃO DE VEICULO FROTA MUNICIPAL
200.000,00
200.000,00
200.000,00
15000000
40000000-DESPESA DE CAPITAL
44000000-INVESTIMENTO
44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
267.000,00
267.000,00
117.000,00 17000000
44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 17010000
06102678205101018-CONSTRUÇÃO E RECUP. DE PONTES E BUEIRO
40000000-DESPESA DE CAPITAL 1.900.000,00 | *
44000000-INVESTIMENTOS 1.900.000,00
44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 17000000
44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 17010000
44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00 17490000
06102678206451019-AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
4000000-DESPESA DE CAPITAL
4400000-INVESTIMENTOS
1.950.000,00
44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 900.000,00 17000000
44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 900.000,00 17010000
44905200-EQUIPAMENTO E MATEERIAL PERMANENTE 150.000,00 17490000
0710206051021-MECANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRICOLA P/PEQ
40000000-DESPESA DE CAPITAL 1.000.000,00
44000000-INVESTIMENTO 1.000.000,00
44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 17000000
44905100-0BRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 17010000
44905200-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 15000000
44905200-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 17000000
44905200-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 17010000
09151236104011028-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O
TRANSPORTE ESCOLAR
4000000-DESPESA DE CAPITAL 450.000,00
4400000-INVESTIMENTOS 450.000,00
44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 450.000,00 15690000
09151236104011029-CONSTRUÇÃO, REF.E COBERT.QUADRA
4000000-DESPESA DE CAPITAL 1.000.000,00
4400000-INVESTIMENTO 1.000.000,00
44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 15001001
44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00 17000000
09151236104012034-MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS FNDE
30000000-DESPESAS CORRENTES 429.000,00
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 429.000,00
33903000-MATRIAL DE CONSUMO 189.000,00 15690000
33903600-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 130.000,00 15690000
33903900-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 110.000,00 15690000
40000000-DESPESA DE CAPITAL 117.000,00 |
44000000-INVESTIMENTOS 117.000,00
44905200-EQUIPAMENTOS E MATEERIAL PERMANENTE
09151236504011031-CONSTRUÇÃO DE CRECHES PADRAO FNDE
117.000,00
15690000
40000000-DESPESA DE CAPITAL
Es —
44000000-INVESTIMENTO 5.269.140,27
44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 160.000,00 15001001
44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.109.140,27 15690000
09161236104022039-AQUISIÇÃO DE VEICULO TRANSPORTE
ESCOLAR/FUNDEB
40000000-DESPESA DE CAPITAL 700.000,00
44000000-INVESTIMENTOS 700.000,00
44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 15400000
44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00 15410000
09161236504021033-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REF. ESCOLAS
40000000-DESPESA DE CAPITAL 100.000,00
44000000-INVESTIMENTOS 100.000,00
44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 | 15400000
0916123652042-MAGISTERIO PRE-ECOLAR
30000000-DESPESAS CORRENTES 2.795.050,69
31000000-PESSOAL E ENCARGOS 2.795.050,69
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 260.000,00 15401070
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS 2.100.000,00 15401070
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS 230.000,00 15411070
31901300-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 205.050,69 15411070
q—
10141030101402052-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE
COMUNITARIO
30000000-DESPESAS CORRENTES
31000000-PESSOAL E ENCARGOS
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10141030101402054-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENCAO
BASICA
30000000-DESPESAS CORRENTES 100.000,00
31000000-PESSOAL E ENCARGOS 100.000,00
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS 70.000,00
13051545205072075-MANUTENÇÃO SERVIÇO DE LIMPEZA
600.000,00 16000000
16000000
16000000
30000000-DESPESAS CORRENTES 173.000,00
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 173.000,00
33903000-MATEERIAL DE CONSUMO 115.000,00 15000000
33903900-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 58.000,00 15000000
13021801422080-MANUTENCAO SECRETARIA M. AMBIENTE
30000000-DESPESAS CORRENTES 100.000,00
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
33903900-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 100.000,00 15490060
TOTAL 19.640.190,96
é ARTIGO 2º — O credito previsto no artigo 1º será regulamentado por Decreto do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Medicilândia (PA), 21 de novembro de 2023
iss
PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
O Projeto de Lei versa sobre a abertura de um Crédito Suplementar
para suplementar o orçamento vigente, o objetivo de atender a execução
orçamentária do Poder Executivo, buscando um equilíbrio orçamentário, entre a
Receita Arrecadada e a Despesa empenhada e liquidada do município.
O Crédito Suplementar está previsto da Lei Federal nº 4.320/64,
Contamos com o espírito publico dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras para a mátria.