” so à agia ga post Etta),
14 Câmara Municipal de Medicilândia sad
Sa
Estado do Pará l A
“Capital Nacional do Cacau” E
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 52/2023 Medicilândia, 30 de novembro de 2023.
AO CHEFE DO EXECUTÍVO MUNICIPAL PREFEITO
JULIO CÉSAR DO EGITO, REQUER INFORMAÇÕES
ACERCA DO EVENTO CELEBRADO NOS DIAS 09/11 A
12/11 DENOMINADO CACAU FEST NO ANO DE
2023.
“im
Sidney de Sousa Filho, Vereador, no uso de suas atribuições legais, vem
requerer:
Caro senhor Prefeito Municipal Júlio César do Egito.
Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10,
11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 — a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas — dirige-se
respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÕES relacionadas a: CACAU FEST 2023.
1. O Requerente solicita saber: é cediço que neste evento houveram
barracas de comes e bebes, bem como jogos e equipamentos de diversão infantil (Pula pula,
escorregadores gigantes dentre outros), e que destes foi cobrado aluguel bem como foram
impostas regras para que fosse autorizado o funcionamento, deste modo requer que sejam .
apresentadas: N
td
A quantidade de barracas e equipamentos que haviam no local;
b. Quais medidas ou regras foram impostas para o devido
funcionamento;
c. Ovalor do aluguel pago por cada barraca/equipamento;
d. O valor total arrecadado com os aluguéis de TODAS as
barracas/equipamentos em funcionamento;
e. Em que ou para quê foi utilizado o recurso arrecadado com o
aluguel destas;
1.1. O Requerente solicita o acesso a TODOS os documentos relacionados
às referidas barracas, incluindo — mas não se limitando a — as seguintes informações:
a. A quantidade de barracas e equipamentos que haviam no local;
b. Quais medidas ou regras foram impostas para o devido
funcionamento;
O valor do aluguel pago por cada barraca/equipamento;
d. O valor total arrecadado com os aluguéis de TODAS as
barracas/equipamentos em funcionamento;
e. Em que ou para quê foi utilizado o recurso arrecadado com o
aluguel destas;
(a
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av, Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
PENTE e ia,
14 Câmara Municipal de Medicilândia aa
nerd Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” on
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
f. Em que ou para quê foi utilizado o recurso arrecadado com o
aluguel destas barracas;
2. O requerente solicita saber: Além de barracas de comes e bebes
também esteve em funcionamento um Stand com diversos representantes de fábricas ou lojas
de cacau, chocolate, equipamentos, máquinas, prestadores de serviços e derivados, bem como
foi realizada a cozinha kids chefiada por uma chocolatier, deste modo requer que sejam
apresentados:
O valor do aluguel para cada stand;
O valor total dos alugueis de cada stand;
Quais foram os serviços prestados nesses stand's;
Qual o valor pago à chocolatier nos dias de festa;
Em que ou para quê foi utilizado o recurso arrecadado com o
aluguel desses stand's;
reços
2.1. O Requerente solicita o acesso a TODOS os documentos relacionados
às ss referidos stands, incluindo — mas não se limitando a — as seguintes informações:
O valor do aluguel para cada stand;
O valor total dos alugueis de cada stand;
Quais foram os serviços prestados nesses stands;
Qual o valor pago à chocolatier nos dias de festa;
Em que ou para quê foi utilizado o recurso arrecadado com o
aluguel desses stands;
vesusa
3. O requerente solicita saber: Sabe-se que nesta festa houveram a
abertura e mais 03 (três) dias de shows, de cantores regionais e não regionais, bem como
apresentadores, organizadores e cerimonialistas, desta feita requer que sejam apresentadas:
a. Quantos cantores foram contratados e quais (especificando quais
eram regionais e não regionais);
b. Quais foram os valores pagos aos cantores e suas equipes;
Qual foi o valor gasto com equipamento;
d. Qual o valor pago a cada apresentador organizador e/ou
cerimonialista;
e. Qual o valor total somando cantores apresentadores
organizadores e/ou cerimonialistas em todos os dias (abertura +
03 dias de festa); :
E)
3.1. O Requerente solicita o acesso a TODOS os documentos relacionados
às referidos aos dias de abertura e festividades, incluindo — mas não se limitando a — as seguintes
informações:
a. Quantos cantores foram contratados e quais (especificando quais
eram regionais e não regionais);
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmé hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
qe LEStia,,
74 Câmara Municipal de Medicilândia E aaa
Na Estado do Pará A
nad
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
b. Quais foram os valores pagos aos cantores e suas equipes;
c. Qual foi o valor gasto com equipamento;
d. Qual o valor pago a cada apresentador organizador e/ou
cerimonialista;
e. Qual o valor total somando cantores apresentadores
organizadores e/ou cerimonialistas em todos os dias (abertura +
03 dias de festa);
4. O requerente solicita saber: é claro que uma festividade neste porte
requer investimento, ainda mais sendo um evento aberto ao público, com cantores famosos,
diante disto requer que sejam apresentados:
Se houveram financiadores neste evento;
Qual foi o valor total arrecadado com toda a festividade;
Qual foi o valor total gasto em toda a festividade;
A discriminação detalhada de todos os recursos gastos com a
referida festividade;
oo ou
4.1. O Requerente solicita o acesso a TODOS os documentos relacionados
às referida festividade em sua amplitude, incluindo — mas não se limitando a — as seguintes
informações:
Se houveram financiadores neste evento;
Qual foi o valor total arrecadado com toda a festividade;
Qual foi o valor total gasto em toda a festividade;
A discriminação detalhada de todos os recursos gastos com a
referida festividade;
PEDIDOS
ao o»
Diante do exposto, requer-se que:
1. Seja dado imediato acesso (ou cópia), dos documentos e
informações acima solicitados;
2. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em
conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo
de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a
este órgão. (conforme artigo 11, parágrafo 1º da Lei nº 12.527/11);
3, Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, GABINETE DO VEREADOR
SIDNEY BRUCE;
4. Caso o requerido não possua algum dos documentos, que remeta o
presente requerimento ao órgão ou entidade que a possua, nos moldes
do artigo 11, inciso Ill da Lei n. 12.527/2011;
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnm hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
Rca,
[7d Câmara Municipal de Medicilândia Ea os
Estado do Pará , xá
“Capital Nacional do Cacau” Corea
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
5. No acaso de as informações solicitadas não serem fornecidas,
requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso,
o grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), nos
termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei n. 12.527/2011.
Nestes termos, pede o deferimento.
Atenciosamente,
A FILHO
Vereador — UNIÃO BRASIL
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnm hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia,pa.leg.br